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Assembleia faz hoje última audiência sobre lei antifumo (31/3/2009)
Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff3103200919.htm

Expectativa da base governista é que projeto de lei seja votado nesta semana

Participam do debate o sindicato de hotéis, bares e restaurantes, Conselho Regional de Medicina e organizações antifumo

VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo faz hoje, às 14h, a última audiência pública para discutir o projeto de lei do governador José Serra que proíbe o fumo em lugares públicos e fechados. A expectativa da base governista é que o assunto seja votado nesta semana.
Foram convidados para o debate representantes dos sindicatos de hotéis, bares e restaurantes, que dizem ser contra o banimento do cigarro de áreas fechadas e defendem os fumódromos, e o Conselho Regional de Medicina e organizações antifumo, que defendem a lei.

"Todos nós achamos que, antes de votar, deveria haver um esclarecimento sobre questões que são duvidosas, como se aceitam ou não os fumódromos fechados", diz o presidente da Assembleia, Barros Munhoz.. Segundo o deputado, a votação em plenário pode acontecer ainda nesta semana. "Depois dessa audiência, os passos seguintes são discussão em plenário e votação. Isso pode acontecer na quarta ou na quinta. Tenho confiança de que o projeto vá ser aprovado."

Para ser aprovada, a proposta precisa do voto favorável de 48 dos 94 deputados (maioria simples). Proposto em agosto de 2008, o projeto bane o cigarro de ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as áreas de fumantes.

O debate na Assembleia foi proposto pelo PT, que diz ver "violação de direitos individuais" em alguns pontos.

A bancada do partido propôs emendas que criam áreas e horários para fumantes em hotéis, bares e restaurantes e extingue a possibilidade de se chamar a polícia em caso de insistência. "É preciso respeitar as liberdades individuais e o direito de escolha", diz Nélson de Abreu Pinto, da CNTur (Confederação Nacional do Turismo).

"Em qualquer lugar do mundo, a lei contra o fumo é popular. Não tiramos o direito de ninguém. Ao contrário, damos direito às pessoas de trabalhar em ambientes saudáveis", diz Paula Johns, da Aliança de Controle do Tabagismo.

 

 
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