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Projeto que proíbe fumo deverá ser votado na próxima terça-feira (2/4/2009)
ALESP

O Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo discutiu nesta quarta-feira, 1º/4, por 3 horas e 15 minutos, o Projeto de Lei 577/2008, de autoria do Executivo, que proíbe o consumo de quaisquer produtos fumígenos, derivados ou não do tabaco, em recintos de uso coletivo e cria ambientes livres de tabaco. Por estar em regime de urgência, o projeto tem previstas seis horas de discussão. Conforme acordo entre as lideranças, a discussão prosseguirá nesta quinta-feira e o projeto deverá ser votado na próxima terça-feira, 7/4.
Na avaliação do líder da bancada do PSDB na

Casa, deputado Samuel Moreira, a base governista está convencida de que o texto original do projeto atende as principais questões envolvidas no assunto. "A matéria já foi amplamente discutida. Fizemos duas audiências públicas. Não há mais dúvidas (da base sobre o projeto)".
Em relação a ambientes divididos para fumantes e não fumantes em bares, restaurantes e similares, o líder tucano avalia que o custo da instalação de "fumódromos" adequados iria impossibilitar que pequenos estabelecimentos o fizessem, e as pessoas migrariam para aqueles que podem arcar com essa instalação. "Aí, sim, haveria o fechamento de estabelecimentos e, por consequência, desemprego. Da forma como está no projeto, as pessoas não deixarão de frequentar os lugares porque ali não é mais possível fumar".

Sobre a possibilidade, prevista no texto do PL 577/2008, de o dono do estabelecimento chamar a polícia para retirada de pessoas que persistam em fumar no ambiente, o deputado Samuel Moreira argumentou que a medida visa garantir ao proprietário meios de coibir o fumo no ambiente sob sua responsabilidade, para não ficar sujeito à multa pela infração, já que a penalidade será aplicada a ele e não ao cliente fumante.

Tributação máxima

O líder da bancada petista na Assembleia, deputado Rui Falcão, declarou que até o momento o partido não tem posição fechada quando ao teor de seu voto ao PL 577/2008. No entanto, Falcão ressaltou que o PT defende tributação máxima sobre os produtos fumígenos como a melhor maneira de combater o fumo, inclusive, impedindo a formação de novos fumantes, principalmente entre os jovens, conforme vem fazendo o governo federal. "Esses recursos adicionais poderiam ser investidos na saúde". O deputado fazia referência ao fim da cobrança da CPMF, com os votos do DEM e do PSDB, o que provocou, segundo o parlamentar, uma sangria de recursos para a saúde em torno de R$ 40 bilhões ao ano.

Falcão disse ainda que o aspecto de preservação da saúde contemplada pelo projeto tem a concordância petista, mas não seus aspectos "fundamentalistas", citando como exemplo disso, atribuir ao dono do estabelecimento co-responsabilidade fiscalizatória, já que ele poderá delatar à autoridade policial o fumante flagrado em sua propriedade. O parlamentar afirmou também que existem leis federais e municipais tratando do assunto e que a legislação estadual, além de repeti-las, radicaliza sua aplicação, como no caso acima. O petista defendeu o acolhimento pelo Plenário das emendas que seu partido apresentou no intuito de aperfeiçoar o texto.

O deputado petebista Campos Machado, em discurso da tribuna enquanto discutia o assunto, afirmou que o projeto é muito abrangente e que precisa de algumas restrições, como a possibilidade de haver "fumódromos".

 

 
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