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Assembleia aprova a lei antifumo (8/4/2009)
Folha de S. Paulo

Projeto que bane o cigarro de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, foi aprovado por 69 votos a 18

Oposição atribuiu projeto às intenções de Serra de disputar à Presidência e prevê ações na Justiça para questionar constitucionalidade da lei

Manifestantes na Assembleia contrários à lei antifumo; com 200 integrantes, o grupo interrompeu discursos de deputados pró-lei

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
VINÍCIUS QUEIROZ GALVÃO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou ontem, por 69 votos a 18, o projeto de lei que bane o cigarro e derivados de tabaco de todos os ambientes coletivos fechados, públicos ou privados, e proíbe as atuais áreas de fumantes. O texto segue agora para sanção do governador José Serra (PSDB), autor da proposta, que tem dez dias para se manifestar. Após ser sancionada, a nova norma entra em vigor em 90 dias.

Fumar agora em todo o Estado só na rua (ainda assim onde não haja toldos ou marquise), dentro de casa ou do carro. A proibição se estende a lugares parcialmente fechados -aqueles que têm paredes ou teto vazados, por exemplo.

Entram na lista de proibição ao fumo bares, boates, restaurantes, hotéis, pousadas, áreas comuns de condomínios, casas de show, shoppings, ginásios esportivos e estádios, todas as repartições públicas, hospitais e até carros de polícia e táxis.
A nova lei não prevê punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.

Se o o fumante insistir, o projeto prevê a intervenção da polícia para que o infrator seja retirado. Mas as novas regras, como a fiscalização e a aplicação de multas, só serão definidas com a regulamentação da lei.

Entre as exceções, a lei libera o fumo em charutarias, o que abre brecha para que bares, segundo associações antitabagistas, classifiquem-se da mesma maneira para burlar a lei.

Lei federal de 1996 proíbe o fumo em ambientes fechados, mas, entre brechas e falta de regulamentação, permite áreas reservadas para fumantes.
Apesar da resistência da oposição a Serra, da indústria do fumo e de entidades de bares e restaurantes, o governo teve vitória tranquila. Só o PT (17 votos) e o PV (um) foram contra.

A sessão de ontem foi tensa -a Abresi (associação de bares e restaurantes) e o sindicato dos comerciários, que lotaram cerca de 200 lugares da galeria da Assembleia, interrompiam os discursos sempre que os deputados se manifestavam a favor do projeto antitabagista.
Antes da sessão, os manifestantes simularam um teatro em que o dono do bar tenta retirar o fumante e, sem sucesso, chama a PM, enquanto um "ladrão" age sem ser incomodado.

Serra deve enfrentar novas disputas para conseguir implantar as regras duras. A oposição, que a todo momento atribuiu o projeto às intenções do governador de concorrer à Presidência em 2010, diz que cabe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a nova lei.
O líder do PT, Rui Falcão, que tratou a iniciativa de Serra como "autoritária" e de "controle da sociedade", foi enfático: "Tenho certeza de que essa lei vai cair nos tribunais superiores", disse. Em defesa do projeto, o líder do governo, Vaz de Lima (PSDB), respondeu: "É perfeitamente constitucional".

O projeto foi aprovado com três emendas: a que fixa prazo de 90 dias para entrar em vigor, a que prevê campanha informativa e a que obriga o Estado a garantir tratamento para quem quer parar de fumar.

 

 
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