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Estado vai esticar jornada de 250 fiscais para vistoriar 300 mil estabelecimentos (12/4/2009)
Folha de S. Paulo


Servidor poderá também autuar infratores em caso de flagrante ao desrespeito da lei contra o cigarro durante o expediente normal

MARIANA BARROS
DA REPORTAGEM LOCAL
A Secretaria da Saúde de São Paulo informou ontem que a equipe de 250 agentes que fiscalizará o cumprimento da lei antifumo no Estado exercerá a função em horário além do expediente atual, com remuneração proporcional.
A secretaria, que não contratará novos profissionais para a fiscalização, esticará a jornada de trabalho de 250 agentes que optarem por desempenhar a função. Hoje, eles trabalham seis horas. Nada impede que o fiscal autue um estabelecimento no expediente normal em caso de flagrante. O tempo de trabalho extra e a remuneração ainda serão definidos.
A forma de participação de funcionários do Procon e a possibilidade de novas contratações não foram definidos.
A nova legislação veta o fumo em ambientes fechados públicos ou privados de uso coletivos, extinguindo fumódromos e áreas para fumantes.
Somente entre bares e restaurantes, a cidade de São Paulo conta com 27,5 mil estabelecimentos que passarão a ser alvo de fiscalização. No Estado são 300 mil, segundo o setor.
Na próxima segunda-feira, o governador José Serra (PSDB) deve se encontrar com os secretários da Justiça, Luiz Antonio Marrey, e da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata, para discutir as próximas ações do governo em relação à medida. A lei, aprovada na terça, entrará em vigor 90 dias após ser publicada no "Diário Oficial".
O cigarro fica banido das áreas comuns de condomínios, shoppings, repartições públicas e hospitais, por exemplo.
A multa para quem desobedecer o veto ao fumo varia de R$ 212 a mais de R$ 3 milhões.

 

 
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