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Fumante poderá receber multa de R$ 76 caso seja flagrado em locais fechados (21/4/2009)
O Tempo - Minas Gerais


Adeptos do fumo dizem que estão sendo marginalizados e perseguidos
Manoel de Oliveira Especial para O Tempo – MG

O fumante que fizer uso do cigarro em locais fechados em Belo Horizonte, sejam eles públicos ou privados, poderá ser multado. A proposta é do vereador Sérgio Fernando (PHS), que apresentou emenda ao projeto de lei que restringe o fumo na capital. A matéria aguarda votação na Câmara Municipal. A emenda do vereador prevê multa de R$ 76 às pessoas que desobedecerem a lei, o que representaria 10% do valor da multa que seria cobrada aos donos dos estabelecimentos que permitissem a conduta irregular. O montante arrecadado seria repassado à Secretaria Municipal de Saúde. Para Sérgio Fernando, a redução do uso do cigarro só irá acontecer a partir do momento em que se começar a penalizar o fumante. "Multar somente o estabelecimento não vai conscientizar ninguém", diz. O vereador não soube precisar como será feita a fiscalização. Na opinião dele, a definição cabe à prefeitura.

Para o presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, as leis que proibem a utilização do cigarro marginalizam parte da população brasileira. "Não estamos falando de marginais, mas de pessoas que, durante anos, foram estimuladas a fumar pelas propagandas e pela sociedade de uma forma geral", afirma. O vice-presidente da Associação de Defesa da Saúde do Fumante (Adesf), Luiz Mônaco, considera que a proibição do cigarro será ainda motivo de muita discussão. Apesar de dizer que o fumante é um dependente e que muitas vezes não consegue controlar o vício, ele afirma que a legislação de Belo Horizonte representa um avanço.

"Não é justo punir apenas o dono do estabelecimento", considera. Segundo o jornalista Fernando Rigg, 44, fumante há 28 anos, as pessoas que fumam estão sendo tratadas como os grandes vilões da história. Para ele, o combate ao uso do cigarro é feito de forma errada ao considerar o fumante um criminoso. "Estão criminalizando o uso do cigarro. Daqui a pouco, vão começar a nos prender", afirmou. Para a gestora pública Maria da Conceição Gomes, 49, fumante há 30 anos, está acontecendo uma perseguição ao direito das pessoas de fumarem. "O cerco que estão fazendo ao fumante é um absurdo. Parece que existe uma cruzada. Isso é um desrespeito."

Números

15% a 20% da população brasileira é formada por fumantes

200 mil mortes são registradas no Brasil por doenças relativas ao cigarro
Publicado em: 21/04/2009

 

 
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