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Aprovado PL que proíbe fumo em locais fechados em Salvador (21/5/2009)
Portal Bahia

Os vereadores de Salvador aprovaram, no início da noite desta quarta-feira (20), um projeto de lei que proíbe o uso de tabaco em estabelecimentos fechados da capital baiana, sejam eles públicos ou privados.

O projeto de autoria do vereador Alcindo da Anunciação (PSL) não permite ainda a criação de fumódromos nesses ambientes e só autoriza o fumo em áreas externas.

Tanto o fumante quanto o dono do estabelecimento que descumprir a lei terão que pagar multa. O valor ainda não foi definido, mas deve variar entre R$ 200 a R$ 2 milhões. Não ajustei essa questão no Projeto de Lei porque poderia assustar os vereadores e prejudicar a aprovação, comentou Alcindo da Anunciação dizendo ainda que vai definir alguns pontos da nova lei, como a questão do valor da multa, durante uma reunião que deve ocorrer na próxima semana com o prefeito João Henrique.

Segundo Alcindo da Anunciação, mesmo com uma quantidade muito grande de vereadores fumantes presentes, todos os 25 que estavam no plenário votaram a favor da nova lei.

O Projeto já estava em tramitação na Câmara e entrou em votação no início da noite desta quarta depois que 14 vereadores aprovaram o pedido de urgência feito por Alcindo da Anunciação.

 

 
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