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Aumenta o cerco aos fumantes na Bahia (28/5/2009)
Tribuna da Bahia

Lílian Machado
Um cigarro em meio às compras para relaxar ou entre um gole e outro de cerveja em um barzinho. Situações como essas, comuns aos fumantes, valerão multas que variam de R$ 200 até R$ 2 milhões, tanto para o usuário, como para o dono do estabelecimento em Salvador. A aprovação da lei municipal de autoria do vereador Alcindo da Anunciação, a ser sancionada pelo prefeito João Henrique, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas e charutos nos ambientes fechados de uso coletivo, públicos ou privados de Salvador deve mudar a rotina dos fumantes e dos lugares movimentados, a exemplo dos botecos, restaurantes e shoppings espalhados pela cidade. Mas o cerco aos fumantes deve aumentar ainda mais, caso seja aprovado um projeto de lei, que tramita atualmente na Assembleia Legislativa. Uma lei idealizada pelo deputado Sérgio Passos (PSDB) radicaliza ainda mais quando impede o fumo em todo o território da Bahia. As repressões ao tabaco nos lugares reservados coincidem com as ações da Semana Mundial Sem Tabaco, que tem como ápice de comemoração, o próximo domingo (31/05).

O deputado tucano justifica a medida de coibição do fumo, como decorrente de estudos realizados no âmbito do Ministério da Saúde e de uma tendência mundial de promover a criação de ambientes de uso coletivo livres da poluição fumarenta. As duas matérias legislativas, a primeira de âmbito municipal e a segunda estadual atribuem o peso do prejuízo aos fumantes passivos. Segundo uma pesquisa sobre o tabagismo na população brasileira, pelo menos 2.655 não-fumantes morrem a cada ano no país, em áreas urbanas, por doenças atribuíveis ao tabagismo passivo, ou seja, sete pessoas por dia. A maioria das mortes ocorre entre mulheres, correspondendo a 60,3%. Ainda conforme o estudo, de cada mil mortes ocorre por doenças cérebros-vasculares, 29 estão ligadas à exposição passiva a fumaça do tabaco.

Segundo o projeto de lei estadual, o responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição, bem como sobre a obrigatoriedade de imediata retirada do local, caso persista na conduta coibida. “Se necessário mediante o auxílio de força policial. Tratando-se de fornecimento de produtos e serviços, o empresário deverá cuidar, proteger e vigiar para que no local de funcionamento de sua empresa não seja praticada infração ao disposto nesta lei”, explica. Nos casos de omissão, o dono do estabelecimento ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Os dois projetos causam polêmica entre os fumantes e não fumantes. Hoje em dia, os bares, restaurantes, hotéis, clubes e repartições de trabalho reservam um lugar especial para aqueles que gostam de acender um cigarro, mas nem todos convivem bem com os fumantes. “O ato de fumar por si só já é uma coisa bem nociva e as pessoas que não fumam têm todo o direito de não ficarem expostas à fumaça de cigarro”, diz a estudante Norma Silva, 25 anos. A colega Adriana, 22 anos concorda: “Trata-se de um incentivo para aqueles que querem parar de fumar”, frisa.

No entanto quem fuma, mesmo sabendo dos incômodos quer ter o direito de fumar em paz em algum local. “Nós fumantes nos sentimos incomodados também com quem não fuma ao lado, mas precisamos de um lugar restrito para praticar o nosso hábito”, afirma a publicitária Patrícia Santos, 30 anos, fumante desde os 20. O motorista José Antonio, 51 anos discorda sobre a extinção dos fumódromos. “Tudo bem de não fumarmos em locais fechados, mas não termos uma área para fazermos o que já estamos acostumados aí já é demais”, reclama, enfatizando que os direitos devem ser iguais.

A questão já desencadeou conflitos entre entidades que ajudam no controle do uso do tabaco e associações de empreendimentos, a exemplo de bares e restaurantes. A Associação Baiana de Bares e Restaurantes (Abrasel) se declarou contra, alegando os prejuízos econômicos que a aplicação da lei pode gerar. Já a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), com escritório em Salvador, aprova a lei e exalta os benefícios. “Está comprovado que isso ajuda a reduzir os danos ao passivo e a diminuir o número de fumantes ativos. A indústria de cigarros usa essas associações para ficarem contra as leis. É assim em todos os lugares”, diz a representante da entidade na Bahia, Daniela Guerra, citando cidades como Recife que estão sendo favorecidas por esse tipo de lei
 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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