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Lei que proíbe fumo em ambientes públicos entra em vigor nesta segunda (1/6/2009)
A Tarde

O projeto de lei que proíbe fumar em ambientes públicos entra em vigor a partir desta segunda, 1º, em Salvador. Sancionada na última sexta-feira pelo prefeito João Henrique, a lei prevê multa de R$ 200 a R$ 2 milhões tanto para os donos dos estabelecimentos, como para o fumante. Com esta lei, o fumo somente será tolerado em áreas externas e vias públicas.

A fiscalização será feita pela Secretaria Municipal de Serviços Públicos da Prefeitura (Sesp). “Nós vamos visitar os estabelecimentos e, no primeiro momento, serão visitas educativas, em que o restaurante ou bar pode ser notificado. Em uma segunda visita já trabalharemos de forma repressiva, e o local que desrespeitar a determinação será autuado e multado”, disse o secretário municipal Fábio Motta.
Reação– Para o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Seção Bahia (Abrasel-BA), Luiz Henrique do Amaral, a lei trará impacto econômico no comércio. “Se antes atingíamos 100% dos clientes, ou seja, fumantes e não-fumantes, a partir da lei que diz que o fumante não pode frequentar esses espaços públicos a gente passa a não atingir mais este público”, acentua, fazendo questão de destacar não ser contrário a que se preserve a saúde das pessoas, mas desde que se preserve a liberdade individual de cada um. Amaral considera a lei radical, além de não concordar com a imposição de que o dono do estabelecimento seja responsabilizado em caso do fumante frequentar locais em que a prática não é permitida.

Para a pneumologista Rosana Franco, medidas como a da lei passa pela compreensão dos riscos que o fumante passivo está sujeito em função da exposição à fumaça de produtos provenientes do tabaco. Segundo a médica, a fumaça do cigarro é uma mistura de mais de quatro mil substâncias tóxicas, que são liberadas com a queima . “O fumante inala cerca de 25% dessa fumaça (corrente primária), os outros 75% são dispersos no ar, no que chamamos de corrente secundária, e que vão ser inalados por quem está ao redor”, salienta.
 

 
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