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Assembleia discute a proibição de cigarros em locais fechados (8/6/2009)
Agência ALEP

Projeto já teve parecer favorável de relator da CCJ da Assembleia
05/06/09 às 19:38 | Agência Alep

Tendência em todo País, a de restringir cada vez mais o fumo em estabelecimentos fechados, começa a ser discutida na Assembleia Legislativa do Paraná. Projeto de lei sobre o assunto já recebeu parecer favorável do relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Reni Pereira (PSB) quanto à constitucionalidade e a legalidade, e, em breve, deve ser votado em plenário.
O assunto foi tratado em projetos de lei apresentados pelos deputados Antonio Belinati (PP) e por dois peemedebistas Reinhold Stephanes e Luiz Cláudio Romanelli e, em seguida, anexados e transformados em um único texto. Mas, um dos autores, Stephanes Junior, apresentou uma emenda substitutiva geral que pode abrandar a lei. A emenda faculta aos recintos fechados a criação de áreas para fumantes, devendo ser fisicamente delimitadas e equipadas com soluções técnicas que garantam a exaustão do ar da área de fumantes para o ambiente externo.
O líder do governo na Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PMDB) já adiantou que irá apresentar emendas plenárias para que a lei não seja abrandada e sim mais limitativa, mantendo assim o texto original, que impede o fumo em recintos fechados de uso coletivo, público e privado, tais como, locais de trabalho, áreas comuns de condomínios, casas de espetáculos, boates, restaurantes, repartições públicas, entre outros.
Para Romanelli, não deve haver apenas medidas legais proibindo o fumo nos locais fechados, mas também campanhas de conscientização sobre os malefícios do tabagismo, inclusive em instituições públicas e privadas, sendo expandidas para o ambiente domiciliar. “As crianças deveriam crescer livres da fumaça do tabaco, assistindo a bons exemplos e não experimentando os malefícios do fumo desde tenras idades”, defendeu.
Na opinião do presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fabio Aguayo, a legislação pode ser restritiva, “mas que não haja um banimento dos fumantes das casas noturnas, pois eles representam quase que 70% dos frequentadores”, destacou. “Além disso, a indústria e o setor estão insistindo nisso porque há inovações tecnológicas que permitem a renovação do ar. E muitas casas noturnas estão investindo pesado neste tipo de recursos”, completou.
São Paulo – A proibição de cigarros em recintos fechados teve início em todo País quando da aprovação de projeto de lei no estado de São Paulo, no qual proíbe o fumo em ambientes coletivos fechados. A matéria quando da votação recebeu 69 votos a favor e apenas 18 contra. O texto é bastante severo, pois impede a existência até mesmo dos denominados “fumódromos”, aqueles locais reservados nas empresas ou em estabelecimentos para os fumantes. No caso de descumprimento, a multa pode chegar a R$ 3,2 milhões, no entanto, para o fumante a legislação não prevê punições


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