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EUA aprovam lei dura para regular cigarro (12/6/2009)
Folha de S Paulo

Nova legislação passa controle do produto para agência federal, que pode determinar redução ou eliminação de ingredientes

Obama, fumante assumido, promete sancionar medida aprovada pelo Senado, que restringe anúncios e impõe alertas de riscos à saúde

SÉRGIO DÁVILA
DE WASHINGTON
A poderosa indústria americana de tabaco recebeu ontem um de seus golpes mais duros dos últimos 50 anos. Por 79 votos a 17, o Senado dos EUA aprovou lei que autoriza a Food and Drugs Administration (FDA), a agência federal de medicamentos e alimentos, a controlar produção, venda e publicidade do cigarro, entre outros poderes de regulação.
Apesar dos efeitos danosos à saúde terem sido reconhecidos oficialmente pelo governo em 1964 e de tal aviso constar dos maços de cigarro há décadas, o produto e seus correlatos, como o tabaco de mascar, a cigarrilha e o charuto, sofriam relativamente pouco controle federal nos EUA, se comparado a países como o Brasil.
Entre as exigências aprovadas ontem estão o aumento do tamanho dos avisos dos danos à saúde e a publicação a partir de 2012 de imagens gráficas nos maços, como já acontece no Brasil hoje. Além disso, a FDA pode pedir a diminuição ou mesmo a eliminação de ingredientes que considerar nocivos entre os mais de 6.000 produtos químicos usados na fabricação do cigarro, como a nicotina.
Termos como "light" (leve), "mild" (moderado) e "low" (baixo) também serão proibidos de aparecer nas cartelas a não ser que os fabricantes consigam provar que os produtos em questão são realmente menos aditivos que as versões normais. Por fim, serão vetados anúncios e ações que possam levar crianças e adolescentes a fumar, como a adição de sabores nos cigarros.
Assim, serão proibidos anúncios com fotos e letras coloridas em lojas que vendem cigarro nos EUA, como farmácias e lanchonetes, onde serão substituídos por letreiros com apenas letras e em preto e branco. Caem também os anúncios em outdoors localizados a menos de 304,8 metros (mil pés) de escolas e parquinhos públicos.
Agora, depois de a versão do Senado ser conciliada com a da Câmara dos Representantes (deputados federais), aprovada em abril, a lei deve ir para sanção do presidente Barack Obama. O democrata de 48 anos, um fumante assumido que luta para largar o vício há anos, promete assinar a medida, que contou com seu apoio quando era senador.
"Hoje, o Senado aprovou o Ato Familiar de Controle e Prevenção de Fumo e Tabaco, que contou com apoio bipartidário e amplo em ambas as Casas", disse o presidente, em declaração. A lei "vai fazer história ao dar a cientistas e especialistas médicos na FDA o poder de tomar passos razoáveis que irão reduzir os efeitos danosos do tabaco e evitar que essas companhias divulguem seus produtos para as crianças".
A lei reforça localmente o cerco que o mundo ocidental vem empreendendo contra essa indústria, que só nos EUA movimenta US$ 89 bilhões por ano, ou o equivalente ao PIB do Vietnã. Em 2000, a FDA tentou classificar a nicotina como droga, mas foi barrado por decisão da Suprema Corte, que entendeu que só o Congresso poderia fazer isso. Ontem, a agência ganhou esse poder.
Especialistas apontam que as novas exigências acabarão por tirar de fato do mercado concorrentes menores da gigante Philip Morris, considerada a única capaz de se adaptar. Por fim, representantes da indústria deram sinal de que podem contestar medidas antipublicidade, por considerar que ferem a Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão.
Uma em cinco pessoas fuma nos EUA, e cerca de 400 mil morrem por ano por doenças relacionadas com o vício. Os autores da lei acreditam que ela diminuirá 11% o fumo adolescente na próxima década e 2% o fumo em geral, cifras que os fabricantes contestam.
 

 
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