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APROVADO PL JUIZ DE FORA (8/7/2009)
Tribuna de Minas

E não faltou polêmica
Vereadores aprovam projeto antifumo

Táscia Souza
repórter

Apesar das tentativas, ora veladas ora explícitas, feitas por alguns vereadores para atender à pressão da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes de Juiz de Fora (Abrasel), o projeto que proíbe o fumo em ambientes coletivos foi aprovado, ontem, na Câmara. A matéria segue agora para sanção do Executivo sem a autorização, batalhada pelo vereador Francisco Evangelista (PP), para a existência de fumódromos fechados e exautores nos estabelecimentos comerciais, como bares, por exemplo. A sugestão só contou com o apoio de José Emanuel de Oliveira (PSC), sendo derrotada por 16 votos a dois. No entanto, mesmo após receber o aval da maioria da Câmara - o único a se abster da votação do projeto original de José Laerte (PSDB) foi o próprio Evangelista -, a proibição do consumo de cigarros e outros derivados do tabaco continuou a colecionar críticas. As mais intensas foram disparadas por José Emanuel, que, a despeito de ter votado a favor da proposta, afirmou que ela é inconstitucional. "Tem alguma coisa no projeto que burla a Constituição", insinuou.

José Emanuel também considerou que a proposta vai de encontro ao Código de Posturas do município. "Votei a favor porque não quis colocar mais lenha na fogueira, mas foi muito falado em saúde e, de acordo com artigo 21 do Código de Posturas, esse projeto tinha que ter passado pelo Conselho de Saúde", declarou. A discussão se arrastou até que, impaciente, o presidente da Câmara, Bruno Siqueira (PMDB), reiterou que, como não se trata da instalação de um equipamento de saúde, como hospital ou UBS, a matéria não tem obrigação de passar pelo conselho. Outra ameaça, sugerida tanto por José Emanuel quanto por Chico Evangelista, foi um possível veto do Executivo, cogitado antes mesmo da votação. "O ideal seria que o vereador José Laerte retirasse a matéria. De antemão, dou até sugestão para que o prefeito vete esse projeto", manifestou Evangelista.

Embora José Emanuel tenha destacado que "a Abrasel chegou atrasada na conversa", durante mais de uma hora de discussão, os dois parlamentares esgotaram todos os argumentos para convencer os pares a autorizar os fumódromos, alegando que a proibição pode provocar o desemprego de funcionários de bares e restaurantes. Como estratégia para protelar a votação, o líder do PSC na Casa chegou a questionar como ficariam os locais de culto religioso nos quais o consumo de tabaco faz parte do rito. A permissão para esses casos já está contemplada no texto original que ele, através de um pedido de sobrestamento, teve 72 horas para analisar. As manifestações irritaram o vereador Júlio Gasparette (PMDB), que atuou nas negociações das emendas consensuais, como a liberação do fumo em mesas de bares colocadas na calçada e em estacionamentos a céu aberto. "Esse projeto já foi muito discutido e acho que já deu para todos entenderem", alfinetou. "Com todo respeito, vereador Chico, se for aprovada a emenda de Vossa Excelência (criando os fumódromos), vamos pedir para que o autor retire a proposta original, porque aí acabou o projeto do cigarro."

Fonte: Tribuna de Minas
 

 
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