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Ordem de serviço obriga servidores a cumprir lei antifumo (30/7/2009)
Jornal da Cidade - Bauru

Ordem de serviço obriga servidores a cumprir lei antifumo

Lençóis Paulista - A prefeita Izabel Cristina Campanari Lorenzetti (PSDB) assinou esta semana uma ordem de serviço para fazer cumprir a proibição ao consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e qualquer outro produto fumígeno em ambientes de uso coletivo públicos ou privados. O comunicado atende ao Decreto Estadual 54.311, de 7 de maio de 2009, que regulamentou a lei e institui a política estadual para o controle do fumo.

Dessa forma, fica expressamente proibido o uso de qualquer produto fumígeno em veículos e ambientes de uso coletivo públicos municipais. Como alerta serão afixados avisos de proibição em todos os veículos públicos e próprios públicos municipais, de acordo com o modelo fornecido pelo governo do Estado de São Paulo.

Segundo informou a diretora administrativa, Sílvia Gasparotto, serão confeccionados 300 adesivos como forma de divulgação da lei estadual. Caberá aos servidores públicos municipais que ocupam cargos de direção ou que exercem liderança sobre os demais servidores em seu local de trabalho, determinar às pessoas sujeitas ao seu poder de direção, para que nos ambiente de uso coletivo, total ou parcialmente fechados, que não consumam produtos fumígenos, ou que informem sobre a proibição de fumar.

Em caso de descumprimento, poderá comunicar à Polícia Militar (PM) para que providencie o auxílio necessário para a retirada imediata do fumante. Ainda de acordo com o documento assinado pela prefeita, o servidor público municipal que descumprir a ordem de serviço sofrerá as devidas sanções disciplinares previstas em lei.

Lei Antifumo

A Lei Antifumo entra em vigor em 7 de agosto de 2009 e proíbe o uso de cigarros e demais produtos fumígenos nos ambientes fechados de uso coletivo em todo o Estado de São Paulo. Segundo o governo, a nova lei alinha São Paulo com a tendência mundial de combate aos males causados pelo tabagismo, principalmente em relação ao fumo passivo. Cidades como Nova Iorque, Paris e Buenos Aires já adotaram medidas similares.

Pela nova lei, pode-se fumar em casa, em áreas ao ar livre, vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos (caso isso faça parte do ritual). Quartos de hotéis e pousadas, desde que ocupados por hóspedes, estão liberados.
 

 
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