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Estado terá delegacia especializada em contrabando de cigarro (19/12/2005)
ACTBR

Fonte: Jornal do Comercio - RS
Data: 23/11/05
 
Somente este ano 1,2 milhões de carteiras de cigarros foram apreendidas no Rio Grande do Sul. Com o comércio ilegal deste produto o governo gaúcho deixa de arrecadar cerca de R$ 70 milhões em impostos, anualmente. Entretanto, até o Natal a força-tarefa contra a pirataria e o contrabando deve ganhar reforço. Segundo o diretor do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil (Deic), Ranolfo Vieira Júnior, até a data o Estado terá uma delegacia especializada no combate ao delito contra a propriedade industrial e intelectual. O anúncio foi realizado ontem, em Porto Alegre, durante o 1º Seminário sobre Pirataria, Fraudes e Violação à Concorrência.
A criação da primeira delegacia estadual especializada no combate à pirataria foi autorizada por decreto pelo governador Germano Rigotto em junho deste ano. “Está sendo viabilizada por meio de uma parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, explicou o diretor do Deic da Polícia Civil. “O Rio Grande do Sul participará com o fornecimento de pessoal e os empresários vão arcar com os custos de instalação e equipamentos”, complementou. Vieira Júnior preferiu não revelar o orçamento para o projeto, mas adiantou que empreendedores do setor coureiro-calçadista adotaram a proposta.
Ao longo do ano, o cigarro ilegal foi uma das principais mercadorias apreendidas pela polícia. Informações da Associação Brasileira de Combate à Falsificação revelaram que quase um terço das marcas comercializadas no Rio Grande do Sul são contrabandeadas ou falsificadas, cerca de 2,8 bilhões de carteiras. A principal rota de entrada dos produtos irregulares é pelo Paraguai (90%), seguido do Uruguai (7%) e da China (3%). Segundo o capitão do comando da rodoviária da Brigada Militar de Santa Maria, Luis Marcelo Reolon, os contraventores estão trocando ônibus e caminhões por carros de passeio para o transporte das mercadorias. “O objetivo é passar desapercebido pelas estradas”, explicou.
Dados nacionais, apurados pela Associação Brasileira de Combate à Falsificação, apontam que o País deixa de arrecadar a cada ano em média R$ 1,8 bilhão em impostos que seriam pagos pela indústria do tabaco. A maior parte do preço do cigarro, 78%, é referente a tributos. Cálculo da entidade também mostra que a falsificação de CD’s, óculos, relógios, artigos têxteis soma aproximadamente R$ 120 milhões por ano. O valor representa 5% do Produto Interno Bruto (PIB).
 
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