Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Hotsite com orientações sobre lei antifumo já está no ar (30/7/2009)
Sesi notícia

http://www.sesisp.org.br/home/2006/news/news.asp?idn=1288

Sesi-SP, em parceria com o Comsaúde da Fiesp, lançou site com informações sobre a nova lei estadual que entra em vigor no dia 7 de agosto
A poucos dias de entrar em vigor a lei estadual nº 13.541, que proíbe o consumo do cigarro em ambientes fechados, o Sesi-SP e o Comitê da Cadeia Produtiva da Saúde (Comsaúde) da Fiesp lançaram nesta quarta-feira (29) um hotsite com orientações para empresários e trabalhadores.
O material está disponível para leitura e download por qualquer pessoa ou empresa, no endereço eletrônico www.sesisp.org.br/tabagismo.
O coordenador do Comsaúde, Ruy Baumer, disse que a ação “é uma preocupação não só dos empresários, mas de todos os profissionais da área de saúde”. Concorda com ele o presidente da Associação Médica Brasileira, José Luiz Gomes do Amaral, que informou existir uma mobilização entre os profissionais para diminuir o uso do tabaco. “É a campanha para um mundo melhor”.
O presidente do Hospital do Coração e ex-ministro da Saúde, Adib Jatene, disse que participa do combate contra o fumo há muito tempo. “Nos anos 50, o congresso de cardiologia era só fumaça. Hoje isso não existe mais”, comentou. Ele destacou ainda o avanço das campanhas contra o uso do tabaco, que ganhou força com a restrição da propaganda de cigarro na mídia.
O secretário de Estado da Justiça-SP, Luiz Antonio Guimarães Marrey, elogiou a iniciativa do presidente da Fiesp e do Sesi-SP, Paulo Skaf, ao apoiar a lei, o que considerou “uma visão de estadista”. “A entidade, que está no centro da economia, do progresso e do desenvolvimento do País, reafirma a importância da lei estadual, que garante um direito das pessoas”, complementou.
Já o presidente da Fiesp e do Sesi-SP, Paulo Skaf, destacou a necessidade de investir na saúde das pessoas. “O Sesi e a Fiesp estão preocupados em ajudar as empresas a implantarem a lei, que terá início no dia 7 de agosto”, comentou.
Segundo ele, uma forma de multiplicar as informações foram os protocolos de intenção assinados durante o evento com 16 entidades da classe médica.
Hotsite

De acordo com a diretora da Divisão de Saúde do Sesi-SP, Silvia Helena Marchi, o hotsite foi construído para auxiliar as indústrias e os trabalhadores a se adequarem à nova legislação.
Nela estão modelos de textos para e-mails marketing, filipetas, cartazes, intranet ou newsletter corporativo. “Temos também orientações jurídicas, um espaço para tirar dúvidas e lista dos centros de referência para tratamento de dependentes, conforme previsto na lei”, explica.
O material sugere, ainda, que seja criada nas empresas uma comissão interna eclética formada inclusive com fumantes para discutir e elaborar estratégias de implantação da norma no ambiente de trabalho. A ideia é que seja realizada ampla campanha educativa visando conscientizar os funcionários sobre as novas regras adotadas pela empresa.
Lei
De acordo com o texto da lei nº 13.541, será proibido o consumo do cigarro ou derivados de tabaco em ambientes de uso coletivo, nas esferas pública ou privada, total ou parcialmente fechados em qualquer lado por parede ou divisória. Entre os locais de proibição estão áreas internas de bares e restaurantes, casas noturnas, ambientes de trabalho, táxis e áreas comuns fechadas de condomínios.
A lei prevê ainda que o responsável pelos recintos deverá advertir os eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como sobre a obrigatoriedade. Não está prevista punição ao fumante infrator, mas os estabelecimentos podem ser multados por órgãos estaduais de vigilância sanitária com base no Código de Defesa do Consumidor, podendo ser interditados.
Por Lucas Alves e Mônica Lemos
 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2