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À meia-noite de sexta-feira começam as blitze (3/8/2009)
O Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090803/not_imp412509,0.php

Quando o relógio marcar o primeiro minuto do dia 7 de agosto, data da inauguração da aplicação das multas aos estabelecimentos que não respeitam a lei antifumo, toda equipe de fiscais caça-fumaça estará nas ruas. "Convocamos os 500 agentes para 0h01 começarem as blitze na sexta-feira", prometeu o Secretário de Estado da Saúde, Luiz Roberto Barradas Barata.

A estratégia de acionar toda a equipe, afirma o governo estadual, é para reforçar que os agentes estarão nas ruas e que as regras e multas já estão valendo. Durante todo o mês de julho foram realizadas blitze educativas, informando aos estabelecimentos, principalmente os ligados ao segmento noturno, sobre a chegada da lei antifumo. As multas - de R$ 792,50 a R$ 1.585,00 - serão aplicadas não somente para os proprietários que permitirem o fumo em ambiente fechado, mas também para os que não retirarem os cinzeiros dos locais. A falta de sinalização com informações sobre a lei também renderá punições. Segundo a Secretaria de Estado da Justiça, o entendimento é que no início as multas serão de R$ 790 e os valores das sanções vão variar de acordo com a capacidade financeira de cada recinto.

Não foi só o governo que realizou campanhas para a lei antifumo no mês que antecedeu a lei. A Associação de Gastronomia, Arte e Cultura (Ageac) da Vila Madalena, bairro na zona oeste e o mais boêmio de São Paulo, também investiu para que os associados não perdessem clientes e, ao mesmo tempo, não fossem punidos pela nova legislação. Há dois meses, a Ageac uniformizou garçons, fez parceria com a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) para orientar clientes sobre os males do fumo passivo, além de filmes educativos. Casas noturnas já afirmaram que vão contratar mais seguranças para controlar os fumantes que precisam entrar e sair para fumar.

Pela nova lei, o fumante poderá fumar sem restrição em sua própria casa e no seu carro, mas no caso dos condomínios está proibido dentro do salão de festas e no hall de entrada. As tabacarias também só poderão receber fumantes caso não vendam nenhum outro tipo de produto, como bebidas e comidas.

A lei antifumo orienta ainda que, caso o frequentador se recuse a apagar o cigarro, os funcionários do estabelecimento estão autorizados, inclusive, a chamar a polícia. Desde que o debate da lei começou algumas batalhas judiciais já foram travadas com o intuito de derrubar as normas. O secretário da Justiça, Luiz Marrey, acredita que a "guerrilha judicial ainda não terminou", mas que o governo sairá vitorioso.
 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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