Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

CCJ do Legislativo blumenauense aprova projeto para restringir fumo (8/9/2009)
Jornal de Santa Catarina

Proposta prevê a criação de ambientes livres do tabaco em áreas de uso coletivo
A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Blumenau aprovou nesta terça-feira 12 projetos e sete emendas. Entre as matérias que receberam parecer favorável está a que prevê a criação de ambientes livres da fumaça provenientes de cigarros, cigarrilhas, charutos ou cachimbos.

De autoria do vereador Marco Antônio Wanrowsky (PSDB), a intenção do projeto é estabelecer normas de proteção à saúde e criar ambientes de uso coletivo livres de produtos fumígenos derivados ou não de tabaco. Entre os locais que a matéria considera de uso coletivo estão áreas comuns de condomínio, terminais urbanos, viaturas oficiais e táxis. Segundo Wanrowsky, detalhes como o valor da multa e quem fará a fiscalização ainda serão definidos. A próxima comissão que avaliará o projeto é a de Finanças.
 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2