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Lei Antifumo (8/9/2009)
Folha de S. Paulo (Painel da Folha)

Lei antifumo
"Diferentemente do que afirma a reportagem "Lei antifumo de Serra causa divisão no governo Lula" (Cotidiano, 5/9), o Supremo Tribunal Federal não considerou constitucional a lei estadual que pretende proibir o uso do amianto em território paulista por um motivo muito simples: o STF não julgou ainda o mérito da ação direta de inconstitucionalidade proposta contra aquela lei pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria, limitando-se a suspender a medida liminar que impedia a entrada em vigor da referida lei."
MARINA JÚLIA DE AQUINO , presidente-executiva do Instituto Brasileiro do Crisotila (Goiânia, GO)

Resposta do jornalista Mario Cesar Carvalho - Não foi a reportagem da Folha que disse que a lei que vetou o uso do amianto é constitucional. O jornal apenas reproduziu argumento de funcionários do Inca (Instituto Nacional de Câncer), de que essa lei tinha similaridades com a legislação antifumo por divergir da norma federal ao buscar proteger a saúde.

 

 
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