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Lei antifumo em Belém começa a vigorar em 90 dias (22/9/2009)
Diário do Pará

O prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), sancionou na última sexta-feira, 18, o projeto de Lei que proíbe fumar em bares, lanchonetes, ônibus e ambientes públicos fechados. Quem descumprir a lei poderá pagar multas que vão de 20 a 100 Unidades Fiscais de Referência (UFIRs), uma média de R$ 3 a R$ 30 mil reais. O proprietário do bar pode, inclusive, ter o seu estabelecimento comercial fechado.

 

A lei só entra em vigor daqui a 90 dias, período em que os estabelecimentos terão para cumprir a determinação, após a publicação no Diário Oficial do Município, que será feita nesta terça-feira, 22.

 

Durante este prazo a prefeitura vai disponibilizar aos interessados todas as informações sobre a lei. Toda e qualquer fiscalização será realizada a partir destes 90 dias. Apenas um artigo da lei, o 9º, foi vetado pelo prefeito, porque determinava gastos não previstos no orçamento de 2009, como uma ampla campanha de informação, com produção de cartazes, folders e outras peças publicitárias.

 

O projeto sancionado por Duciomar, em forma de substitutivo, normatiza e altera artigos das leis 7.160 de 1981 e 8.194 de 2002, tornando a legislação mais severa e com normas definidas sobre multas e competências para fiscalização. A nova lei segue o exemplo de São Paulo, em que a legislação estabeleceu a quase totalidade de ambientes livres do cigarro. O projeto tramitou na Câmara Municipal de Belém durante um ano.

 

O projeto prevê proibição mais severa em locais como ambientes de trabalho, estudo, cultura, culto religioso, lazer, esporte e entretenimento. É um substitutivo a dois artigos já existentes que tratam da matéria, o terceiro da Lei nº 7.160/81 e o art. 7º da Lei nº 8.194/02, que disciplinam o hábito de fumar nos estabelecimentos comerciais públicos.

 

A lista de lugares onde será proibido fumar vai limitar a prática a quase zero. A lei foi construída a partir de estudos feitos pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que mostram, entre outras coisas, que o Brasil gasta R$ 300 milhões por ano no tratamento de doenças relacionadas ao tabagismo. Deste total, R$ 19 milhões com doenças que acometeram fumantes passivos.

 

Já o estudo realizado pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) mostra que o Sistema Único de Sáude (SUS) e a Previdência Social gastam anualmente cerca de R$ 37 milhões com doenças e mortes causadas pelo tabagismo passivo, entre tratamentos e benefícios previdenciários.

 

É proibido fumar em:

 

- Ambientes de trabalho, de estudo, de cultura, de culto religioso, de lazer, de esporte e de entretenimento;

 

- Áreas comuns de condomínios;

 

- Casas de espetáculos, teatros, cinemas, bares, lanchonetes, boates, restaurantes e praças de alimentação;

 

- Auditórios, salas de música, de palestras, convenções, congressos e conferências;

 

- Hotéis e pousadas;

 

- Bancos e similares;

 

- Lojas comerciais, magazines e shoppings centers;

 

- Supermercados, mercearias, lojas de conveniência, açougues, padarias, farmácias e drogarias;

 

- Repartições públicas e instituições de saúde;

 

- Escolas, museus, bibliotecas, espaços de exposições, parques zoobotânicos, galerias de arte,ginásios públicos e banheiros públicos e privados;

 

- Barbearias e salões de embelezamento e estética;

 

- Veículos públicos ou privados de transporte coletivo, viaturas oficiais de qualquer espécie e táxis;

 

- Embarcações Aquáticas de qualquer natureza.

(PMB/Comus)
 

 
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