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Lei Antifumo entrará em vigor na próxima quinta-feira (14/11/2009)
Paraná on line

A partir da próxima quinta-feira, nada mais da fumaça de cigarro em restaurantes, bares, casas noturnas e outros estabelecimentos fechados de Curitiba.

Começa a vigorar na cidade a Lei Antifumo, que proíbe o fumo nesses locais e não cogita sequer a existência de espaços reservados para que os fumantes possam acender um cigarro, sob pena de multa de R$ 1 mil ao estabelecimento, sendo o dobro desse valor em caso de reincidência.

Prefeitura e representantes do segmento concordam que de agora em diante estabelecimento nenhum pode alegar que não sabe ou que ficou na dúvida sobre o funcionamento da nova lei.

Para tirar as últimas dúvidas dos donos desses estabelecimentos, a Secretaria Municipal da Saúde fez reuniões na última sexta-feira e, num primeiro momento, a situação foi de acordo entre todos.
"Não concordar não quer dizer que não temos que cumprir a lei. Nossa maior preocupação é o cliente, com quem não queremos entrar em confronto. Todo mundo vai ter que se ajudar e acreditamos que nesse primeiro momento a fiscalização deva ser mais de orientação", avalia um dos diretores da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Luciano Bartolomeu. A Abrasel é a favor da existência de fumódromos para clientes fumantes.

A fiscalização vai começar a partir da meia-noite de quinta-feira, conforme o diretor do Centro de Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde, Sezefredo Paz.

Feita por equipes da Vigilância Sanitária do município, a fiscalização vai acontecer de três maneiras: a de rotina, a específica para o fumo e a feita por meio de denúncia do cidadão.

"A ideia é que a gente possa fazer isso dentro das nossas visitas de rotina aos estabelecimentos, nas quais os técnicos vão incluir o item antifumo entre os outros que serão analisados", explica Paz.

Além da análise de rotina, a Secretaria Municipal de Saúde vai colocar equipes nas ruas em dias e horários especiais, como nas noites dos finais de semana para checar apenas a Lei Antifumo. Outra possibilidade de atuação da Vigilância Sanitária é a partir de denúncias feitas na ouvidoria da prefeitura ou pelo telefone 156.

De início, o funcionário que for atender o cliente ao entrar no estabelecimento deverá orientar sobre as novas regras, de acordo com o diretor da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo. "Temos que pensar também no cliente que não é de Curitiba e que pode não saber da lei", observa.

Mesmo com os cartazes, Aguayo acha que essa conversa, nessas primeiras semanas, é fundamental. "Temos que falar sobre a lei municipal, falar que a multa vai para o estabelecimento. Os seguranças, além de muito atentos, vão ter que ter paciência", diz.

Tabacarias

Para as tabacarias, que são exceção à lei, a prefeitura orienta que todas elas vão ter que se adaptar e fazer mudanças na sua estrutura. "São mudanças que visam, principalmente, a não exposição do funcionário do local, que vai ter que ser protegido fisicamente e que não tenha contato com a área de fumo", indica Paz. Cada tabacaria deverá apresentar um projeto de readequação a ser aprovado pelo governo municipal.

Combate ao tabagismo é uma luta antiga

A sanção de leis antifumo pelo Brasil nos últimos meses, iniciada em São Paulo, tem um histórico grande. A defesa de medidas de proteção, principalmente aos fumantes passivos, foi iniciada no Estado pela Associação Médica do Paraná (AMP) que, desde a década de 1980, estuda melhorias em aspectos educativos e reivindica a criação de leis que garantam essa proteção.

Foi o caso da Lei Federal n.º 7.488, de 11 de junho de 1986, que instituiu o dia 29 de agosto como o Dia Nacional de Combate ao Fumo. Curitiba teve mais de 5 mil estudantes colhendo assinaturas contra o tabagismo, o que acarretou em 148 mil adeptos ao documento.
"A liberdade de fumar vai até a liberdade do outro em respirar ar puro", defende o presidente da Associação Paranaense Contra o Fumo e médico do comitê de Fumo do Hospital de Clínicas (HC), Jayme Zlotnik.

No Brasil, morrem sete fumantes passivos por dia, de acordo com o médico, em decorrência das mesmas doenças que atingem o fumante, como câncer de pulmão e problemas nas vias aéreas.
 

Quanto mais fumantes no local de trabalho ou em casa, maior a chance de doenças. Se houver um fumante no local, a probabilidade de doença é de 30%. Sobre a nova lei, Zlotnik acredita que não haverá dificuldades de adaptação. "Acostuma-se. Nenhum fumante deixa de ir ao cinema ou de viajar de avião porque não se pode fumar nesses locais", compara.

Segundo a cardiologista Lise Bocchino, ao parar de fumar, em apenas 20 minutos o pulso do fumante volta ao normal. Em oito horas, o nível de oxigênio no sangue aumenta, em 24 horas, o pulmão fica mais limpo e, depois de dois dias, o paladar e o olfato melhoram, assim como a respiração e o nível de energia. (LC)

Associações pedem por fumódromos
A Abrabar e a Abrasel são favoráveis a espaços reservados para que os clientes possam fumar e ingressaram com pedido de liminares e mandados de segurança que tramitam no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

Embora não se possa fumar dentro de estabelecimentos fechados, os locais poderão continuar vendendo cigarros e não poderão confiscar o cigarro do cliente que o tiver.
Aqueles locais que já têm um espaço ao ar livre podem deixar o cliente fumar, desde que essas áreas estejam longe da abertura de portas e janelas, assim como em estacionamentos, segundo a prefeitura.

Além de Curitiba, a Lei Antifumo começa a vigorar em todo o Paraná no próximo dia 28. Sancionada no fim de setembro pelo governador Roberto Requião, a lei estadual também proíbe os fumódromos.


 

 
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