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Câmara de BH quer proibir fumo até em ambiente aberto (22/12/2009)
Abril

http://www.abril.com.br/noticias/brasil/camara-bh-quer-proibir-fumo-ambiente-aberto-646206.shtml

Comentário da ACT:  Conforme notícia abaixo, em sessão de 21 de dezembro, a Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte votou em primeiro turno o projeto de lei da vereadora Neuzinha Santos, que permite o fumo em locais fechados.

Basicamente, a votação foi feita em duas etapas, porque pediram destaque para os itens do fumódromo. Na primeira etapa, foram votados os itens do PL que permitem o fumo em locais fechados (parágrafo 2º, do artigo 1º, e o artigo 2º) – e 29 de 30 vereadores presentes votaram contra esses dispositivos. Na segunda, votou-se o projeto de lei sem esses itens, portanto sem fumódromo, e foi aprovado por 29 dos presentes.
 

O PL ainda precisa ir para votação em segundo turno, mas fomos informados que não está na pauta de hoje, e ainda não se sabe se haverá pauta na próxima semana. Janeiro é recesso e voltam em fevereiro.

Será muito importante o envio de emails aos vereadores para apoio a ambientes fechados livres de fumo. Segue o link de acesso aos contatos dos vereadores: http://www.cmbh.mg.gov.br/index.php?option=com_vereador&Itemid=296
 

Agora, a notícia:

Câmara de BH quer proibir fumo até em ambiente aberto
Agência Estado


Por Ivana Moreira
Belo Horizonte - A capital mineira poderá ter uma lei antifumo mais restritiva do que a que foi recentemente sancionada para o Estado pelo governador Aécio Neves (PSDB). A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte aprovou, na noite de ontem, projeto de lei que proíbe o fumo em espaços públicos fechados e abertos. Além disso, veta a possibilidade de os estabelecimentos construírem fumódromos com exaustores, como permite a lei estadual.


De acordo com o texto aprovado em primeiro turno, bares e restaurantes não poderão permitir o fumo nem mesmo em varandas, sacadas, terraços ou calçadas. Foram rejeitados dois dispositivos que permitiam fumar nas varandas e construir fumódromos. Conforme o projeto de lei, os proprietários dos estabelecimentos ficarão obrigados a afixar cartazes para informar os clientes sobre a proibição. O descumprimento da lei implicará em multa de até R$ 760. O fumo só estará permitido em tabacarias.


A expectativa na Câmara de Belo Horizonte é de que o projeto mais restritivo seja aprovado sem alterações em segundo turno. A presidente da Casa, vereadora Luzia Ferreira (PPS), justificou a rejeição dos dispositivos. Segundo ela, a possibilidade de fumar nos espaços abertos ou construir fumódromos é considerada "permissiva" e muito criticada por profissionais de saúde.
 

 
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