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Deputados querem comissão especial para projetos contra tabaco (2/3/2010)
Agência Senado

Um grupo de parlamentares e a Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) defenderam hoje a criação de uma comissão especial na Câmara para analisar os projetos de lei que tratam do tabagismo. São 145 propostas que tramitam conjuntamente e muitos já estão desatualizados.

Nesta terça-feira, representantes da entidade e parlamentares criticaram a propaganda de cigarros em pontos de venda, considerada por alguns especialistas mais efetiva que a antiga publicidade nos meios de comunicação.

Esses especialistas argumentam que displays coloridos, estrategicamente colocados perto de produtos de consumo dos jovens e em locais diversos como supermercados, lojas de conveniência e até cabeleireiros, podem levar uma pessoa a iniciar o consumo ou um ex-fumante a voltar a comprar cigarros.


Restrições
A lei 10.167/00 restringiu a propaganda de cigarros e o patrocínio de vários eventos por empresas do setor, mas a indústria tem buscado outros meios para atuar, inclusive pela internet. A lei também é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal movida pela Confederação Nacional da Indústria com base no direito à liberdade de expressão. A presidente da ACT, Paula Johns, lembra que, apesar das restrições legais, a indústria encontra mecanismos para “driblar a lei”.

O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que também ajudou a organizar o evento, lembra que o país é signatário de convenção internacional para o controle do tabaco que proibe a propaganda em pontos de venda. Hauly é autor do Projeto de Lei 5823/01, que proíbe a comercialização de cigarros, derivados ou não do tabaco, em locais de prestação de serviços públicos, especialmente em portos, aeroportos, rodoviárias e estações de embarque e desembarque de passageiros.

A proposta altera a Lei 10.167/00, que ampliou as restrições à venda e à propaganda de cigarros previstas na Lei 9.294/96.

O projeto está atualmente na Comissão de Seguridade Social e Família. A proposta foi aprovada em 2008 pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio na forma de substitutivo que restringe a venda apenas em estabelecimentos de ensino e de saúde e em órgãos ou entidades da Administração Pública.

Experiência canadense
No seminário, a diretora de Políticas da Non-Smokers Rights Association, Melodie Tilson, relatou a experiência canadense com a proibição de propaganda em pontos de venda. Segundo ela, houve redução do consumo; mas é necessário que a legislação não estabeleça exceções.

A representante do Instituto Nacional de Câncer, Tânia Cavalcante, disse que a Organização Mundial da Saúde estima em 1 bilhão os mortos por doenças decorrentes do cigarro no século 21. Ela lembra, no entanto, que o total de fumantes no Brasil – 24 milhões – é 2 milhões menor que o total de ex-fumantes.

Além da comissão especial, Hauly e o deputado Marçal Filho (PMDB-RS) apóiam a criação de uma frente parlamentar para o combate ao tabaco.

Reportagem – Sílvia Mugnatto / Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos

 

 
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