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ACT FAZ MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO CONGRESSO NACIONAL (3/3/2010)
ACT

A ACT fez uma manifestação em 3 de março, no jardim em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. O objetivo foi pedir a votação do projeto de lei 315/08, de autoria do senador Tião Viana, que modifica a lei federal 9294/96, garantindo que ambientes fechados de uso coletivo sejam 100% livres de fumo. O PL foi aprovado, em 10 de março, na CCJ, mas ainda precisa passar na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e depois seguirá para a Câmara dos Deputados.

A lei federal 9294/96, que proíbe o fumo em ambientes fechados, mas cria exceção para os fumódromos, está defasada perante a Convenção Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT).

Para mais informações sobre mobilizações que a ACT vem fazendo sobre esse tema, acesse http://www.actbr.org.br/biblioteca/material-mobilizacao.asp
 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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