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Lei federal e especialistas são contra os fumódromos (5/4/2010)
O Estado de Minas

 A recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), que aponta o fumo como a terceira causa de mortes evitáveis no mundo, é também pelo fim dos fumódromos, que na lei mineira, são permitidos. “Os estudos sobre os malefícios do cigarro foram evoluindo. Anteriormente, as pessoas achavam que bastava apenas sentar fumante cá e não fumante lá. Depois, as barreiras físicas foram defendidas como solução. Mais tarde, concluíram que, nos espaços para fumantes, um sistema de exaustão era necessário. Hoje, as pesquisas apontam que o ambiente tem de ser 100% livre do fumo. Fumódromos não resolvem o problema. A nova lei em Minas já nasce velha. Nossa expectativa é que o projeto de lei federal seja aprovado”, defende a coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA) de Belo Horizonte, Maria das Graças Rodrigues de Oliveira.

O Projeto de Lei 315/08, de autoria do senador Tião Viana (PT-AC) e aprovado em 10 de março pela Comissão de Constituição e Justiça federal, proíbe o uso de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recinto coletivo, privado ou público, e a criação de fumódromos. Se for aprovado, derruba a Lei Federal 9.294/96 que não permite o fumo em ambientes coletivos, mas admite em áreas destinadas exclusivamente a esse fim, desde que sejam devidamente isoladas e com arejamento conveniente. O projeto segue agora para a avaliação da Comissão de Assuntos Sociais. Caso não haja manifestação dos senadores para avaliá-lo em plenário, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados e, se receber modificações, volta para análise do Senado.

Se o projeto se tornar lei, prevalecerá sobre a lei estadual em vigor desde ontem em Minas Gerais. “Sempre vai vigorar a lei que proteger mais o cidadão. Pela Constituição, as pessoas têm direito à ampla proteção da saúde. Portanto, seja municipal, estadual ou federal, prevalece aquela que for mais restritiva”, explica a advogada da organização não-governamental Aliança de Controle do Tabagismo, Adriana Carvalho. Segundo ela, a ONG também é contra fumódromos. “Chegamos a nos comunicar com a Assembleia Legislativa de Minas e com o governo do estado, manifestando nossa posição e apresentando estudos. Fazer uma lei assim é chover no molhado”, diz.

Também sujeito à nulidade se o PL federal virar lei, tramita na Câmara Municipal de Belo Horizonte o Projeto de Lei 4/09, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que proíbe o fumo em recintos coletivos, mas permite fumódromos. O PL segue para votação em segundo turno. “Também somos contra esse projeto. BH tem uma lei antifumo muito atrasada, de 1995, que apenas determina separação de área de fumantes e não fumantes. Realmente, tinha de ser criada uma substituta. Mas esse PL também é um retrocesso por permitir os fumódromos”, avalia Maria da Graças Rodrigues de Oliveira, da SMSA.

 

 
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