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Lei Estadual Antifumo será intensificada em Uberaba no final do mês (4/1/2011)
Jornal de Uberaba

http://www.jornaldeuberaba.com.br/?MENU=CadernoA&SUBMENU=Cidade&CODIGO=40873

Assim que entrou em vigor no dia quatro de abril de 2009, a Lei Estadual Antifumo, nº 13.541 pegou, mas em pouco tempo caiu no esquecimento das pessoas.
Conforme o diretor do departamento de Vigilância Sanitária, Djalma Bessa, em Uberaba há um trabalho de rotina que é feito juntamente com as ações normais com agentes da Vigilância Sanitária e a partir do final de janeiro essa ação referente à Lei Antifumo será intensificada e mais rígida. "Estamos dependendo de uma reunião com a Promotoria, representantes da Secretaria de Estado de Minas Gerais, a Settrans e o Procon, para definir como será o plano de autuação e formatar como será a atuação dos fiscais nesses estabelecimentos para cumprir a Lei e quem não se adequar será autuado e multado", alerta Djalma.
Bessa lembra que a Lei Antifumo proíbe fumar em locais de ambiente fechado frequentado por várias pessoas, como os prédios comerciais ou industriais, casas de espetáculos, restaurantes, áreas internas de bares, ambiente de trabalho, shoppings, táxis e estabelecimentos similares. Ela foi sancionada pelo então governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). "Aprovado em 2º turno, o PL 3.035/09, dos deputados Alencar da Silveira Jr. (PDT) e Gilberto Abramo (PMDB), tem como relator o deputado estadual Fahim Sawan (PSDB), também como integrante da Comissão de Saúde na Assembleia de Minas.
"O projeto proíbe o fumo em recintos fechados de alguns estabelecimentos públicos e privados como, por exemplo, hospitais, escolas, supermercados e centros comerciais. Na forma como foi aprovada, a proposição permite o uso do cigarro em fumódromos, áreas fechadas com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo", observa.

Multas - Segundo Djalma no texto, a Lei estadual autuará e multará o estabelecimento que não se adequar, o valor pode chegar até R$ 6.000 dependendo dos itens que estão na Lei.

Fonte: Sandro Neves

 
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