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Planalto quer limitar poder das agências reguladoras (23/3/2011)
Folha on line

Para governo, ao formular políticas, órgãos extrapolam papel de fiscalização

Governo tenta aprovar lei que limita o poder das agências; projeto já está pronto para ser votado na Câmara

ANDREZA MATAIS
ANA FLOR
DE BRASÍLIA

O Planalto quer limitar a atuação das agências reguladoras por considerar que elas têm extrapolado seu poder de atuação ao formular políticas públicas, criando problemas para o Executivo.
O governo decidiu que irá controlar esses cargos, nomeando diretores afinados com seu projeto, em vez de aceitar indicações políticas que o deixe nas mãos dos partidos.
A avaliação feita pelo Palácio do Planalto é que as agências devem se limitar a fiscalizar e a regular seus setores de atuação, tarefa que, para o governo, elas não cumprem como deveriam.
"Muitas vezes as agências confundem seu papel de órgão fiscalizador com o de formulador de política pública.
A função de planejamento é do Executivo", afirma o ministro Luiz Sérgio (Relações Institucionais).
Nesse sentido, o governo vai apoiar a discussão de um projeto que cria uma lei geral das agências, en caminhado na gestão Lula ao Congresso, e que limita o poder dos órgãos a regular e fiscalizar.
O projeto, que já foi discutido nas comissões da Câmara, está pronto para ser votado no plenário. Um exemplo ocorre na Anatel. As empresas de telefonia se queixam que a agência quer definir metas de universalização do serviço, medida que, avaliam, deveria caber ao Ministério das Comunicações.
O governo avalia que, ao perder o foco da fiscalização, as agências não conseguem evitar problemas como apagões de energia ou serviços ruins prestados por aeroportos, empresas de telefonia e de transporte público, entre outros.
Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) que analisou as contas do governo no ano passado revelou que algumas agências arrecadaram menos de 2% das multas aplicadas entre 2005 a 2009.

VAGAS
Com o pretexto de que quer fortalecer as agências, o governo tentar controlar as indicações para as vagas de diretoria, hoje em grande peso nas mãos do s partidos.


Apesar de 11 vagas abertas nas agências, Dilma não tem pressa em definir seus titulares. Ao lado do ministro de cada área, ela pretende analisar nome a nome.


Um exemplo disso é que, até agora, o governo escolheu apenas três nomes para compor os quadros de ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).
As sabatinas dos indicados começam hoje no Senado.
A nova realidade obrigou os partidos a procurarem técnicos para apadrinhar ou buscar brechas para se "eternizar" nos cargos. Os senadores do PMDB José Sarney (AP), Renan Calheiros (AL) e o ex-senador Hélio Costa indicaram Antonio Bedran para a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Bedran não foi reconduzido em novembro, quando terminou o mandato dele na diretoria da agência. Com isso, como já cumpriu quarentena, se for nomeado agora, poderá ficar por mais dois mandatos, totalizando 15 anos no cargo -apenas uma reeleição é permitida.
O PC do B quer manter-se na ANP (Agência Nacional de Petróleo), a corrente "Movimento PT" quer a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre), o PMDB do Senado, a Anatel.


Até o ministro Guido Mantega já fez uma indicação para a ANS (Agência Nacional de Saúde).
Nos últimos anos, muitos dos indicados para agências reguladoras não tinham relação com a área que iriam regular. O governo Lula chegou a indicar para a Anac Milton Zuanazzi, que se dizia capacitado por ter trabalhado com turismo.
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Colaboraram LEILA COIMBRA E FERNANDA ODILLA, de Brasília
 

 
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