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Audiência pública para debater o tratado internacional de controle do tabaco vira palanque político (9/9/2005)
ACTBR

Fonte: http://arruda.rits.org.br/notitia1/servlet/newstorm.notitia.apresentacao.ServletDeSecao?codigoDaSecao=11&dataDoJornal=1125694829000

Paula Johns*

Audiência pública para debater o tratado internacional de controle do tabaco vira palanque político
Luis Felipe Florez/Rits

O primeiro tratado internacional de saúde pública, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, foi negociado pelos países membros da Organização Mundial de Saúde (OMS) entre 1999 e 2003. O Brasil, além de liderar as negociações, foi o segundo país a assinar o tratado logo após sua aprovação.

Desde 2004 a liderança do Brasil na área vem sendo gradualmente substituída pela liderança do lobby da indústria do tabaco, que em sua perversidade característica utiliza os agricultores brasileiros que produzem fumo como massa de manobra para se opor à ratificação do tratado no Brasil.

No Brasil, 200 mil pessoas morrem por ano devido ao tabagismo; no mundo, 5 milhões. Enquanto a prevalência de fumantes cai nos países desenvolvidos, cresce nos países em desenvolvimento. No século XX, o tabagismo matou 100 milhões de pessoas. As estimativas para o século XXI são de 1 bilhão de pessoas. As cifras são astronômicas e, diante do espetáculo de corrupção presenciado pelo povo brasileiro e da forma como o processo de ratificação vem sendo conduzido no Senado Federal, temos motivos mais do que suficientes para crer que o lobby da indústria do tabaco é também astronômico e entranhado em várias esferas dos poderes públicos no país.

Entre setembro de 2004 e agosto de 2005 já foram realizadas quatro audiências públicas, organizadas pelo Senado em Brasília (DF), Santa Cruz do Sul (RS), Irati (PR) e Florianópolis (SC). Estão previstas pelo menos mais duas audiências para Camaquã (RS) e Cruz das Almas (BA). Além das audiências públicas, já foram escritos artigos e realizados seminários sobre o impacto do tratado nos empregos gerados pela indústria do fumo. A conclusão de que a ratificação do tratado não é uma ameaça para os fumicultores e para os empregados na cadeia produtiva do fumo está disponível para quem quiser ouvir.

Os argumentos contrários à ratificação oscilam conforme a maré. Até semana passada, a principal liderança contra a ratificação, a Afubra, que supostamente defenderia o interesse dos fumicultores, declarava que o Brasil só poderia ratificar após a ratificação pelos grandes países produtores e citava China e EUA (a Índia, que é o terceiro maior produtor, já ratificou e por isso jamais era citada). No dia 30 de agosto, a China ratificou e o argumento mudou, como é de praxe no discurso enganoso da Afubra. Ao término das negociações do tratado em Genebra, a Afubra comemorou o fato de que não havia sido criado um fundo global para reconversão da fumicultura e que o tratado não representava uma ameaça para o mercado de folha de fumo, fato este que pode ser constatado no anuário do fumo de 2003, cujo texto que fala sobre a Convenção-Quadro é intitulado “Tempestade em copo d’água”. Em 2004, nas vésperas das eleições municipais, sem que tenha ocorrido nenhuma mudança no texto do tratado, tudo mudou e começamos a ver estampados em todos os jornais da região sul do país anúncios de página inteira pagos pela Afubra com a seguinte manchete “Querem acabar com a fumicultura”. Essa disseminação massiva de desinformação causou uma enorme preocupação entre os fumicultores, que vêm sendo desde então utilizados como massa de manobra para defender os interesses das grandes transnacionais de fumo, que via de regra se utilizam de terceiros para defender seus interesses escusos.

Não pretendo colocar em xeque a capacidade cognitiva de vários de nossos ilustres senadores, e é por isso que só nos resta afirmar que os motivos que fizeram com que o Exmo. Sr. Senador de Santa Cantarina Jorge Bornhausen (PFL) tenha se pronunciado contra a ratificação do tratado na abertura da mesa da audiência pública realizada em Florianópolis são exclusivamente políticos e escusos, uma vez que todas as análises técnicas indicam que participar da mesa de negociações de um tratado internacional que já está em vigor (independentemente da participação do Brasil ou não) é fundamental, principalmente para um grande exportador e produtor de fumo como o Brasil. Vale enfatizar que o senador Bornhausen primeiro se posicionou contra o tratado e só depois abriu a audiência que supostamente deveria debater e discutir o impacto da ratificação no Brasil. Na mesma linha do senador Bornhausen, vale citar o deputado estadual Clésio Salvaro, representante do senador Leonel Pavan (PSDB); o deputado Júlio César Garcia, presidente da Assembléia Legislativa de Santa Catarina; o deputado estadual Manoel Mota, líder do governo na Assembléia; o deputado estadual Reno Canamori, presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural de Santa Catarina, e o deputado estadual Altair Guidi, que também foram veementemente contra a ratificação antes da audiência. Já a senadora Ideli Salvatti (PT) foi corajosa ao declarar que está convencida de que o fumo é um produto nocivo e que precisamos buscar alternativas para sua produção, mas não permaneceu na audiência. O representante do governo do estado de Santa Catarina, o médico Luiz Fernando Vicente, se posicionou de forma favorável à ratificação. O deputado estadual Paulo Ancelo Eccel se destacou na composição montada da mesa ao desafiar os presentes a lerem o teor do tratado e verificarem que não há nenhuma ameaça para o fumicultor na Convenção-Quadro.

Salvo as exceções citadas acima, a mesa de abertura foi utilizada como palanque político e os 2 mil agricultores presentes com faixas contra a ratificação (todas tinham sido produzidas pela mesma gráfica) foram usados como claquetes para vociferar contra um tratado cujo texto oferece vários mecanismos de proteção ao agricultor que planta fumo. Como ficou comprovado, a única informação recebida pela massa de pessoas presente foi que querem acabar com a produção de fumo e que eles deveriam protestar contra isso.

Chama atenção o poder de manipulação das entidades contrárias à ratificação e a pobreza de argumentos coerentes e sustentáveis. Que os fumicultores estejam preocupados e confusos diante da campanha de desinformação promovida pela Afubra e suas aliadas é altamente compreensível. O que causa indignação é ver que estão sendo usados para que o monopólio da indústria do fumo nos municípios fumageiros jamais seja desafiado e que são justamente os fumicultores os maiores prejudicados com a não-ratificação do Brasil. Pior do que isso é testemunhar a forma como os políticos que deveriam representar os interesses do bem público nem disfarçam que não estão interessados em escutar os argumentos que compõem o tema que fingem debater. O tempo será nossa testemunha de quais os interesses que prevalecem hoje no Senado Federal. O Brasil tem até 7 de novembro para ratificar e depositar o tratado na ONU. A indústria está na cômoda posição de que basta protelar – e o excesso de audiências públicas para discutir a produção de fumo, onde o fumicultor sequer tem a oportunidade de se manifestar, quiçá fazer perguntas, é um exemplo disso.

* Paula Johns é coordenadora do Programa de Controle do Tabaco da Rede de Desenvolvimento Humano (Redeh) e coordenadora da Rede Tabaco Zero (www.tabacozero.net).

 
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