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VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASÍLIA AUTUA SOUZA CRUZ (13/9/2005)
ACTBR

VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE BRASÍLIA AUTUA SOUZA CRUZ POR PUBLICIDADE IRREGULAR DE CIGARROS NO DIA NACIONAL DE COMBATE AO FUMO

A Vigilância Sanitária de Brasília autuou, no dia 29 de agosto – Dia Nacional de Combate ao Fumo – a empresa Souza Cruz pela divulgação de publicidade irregular de cigarro em pontos de venda do Shopping Pátio Brasil.

 

A denúncia da irregularidade foi encaminhada pelo Ministério Público da União, 4ª Promotoria de Defesa do Consumidor, por meio da ANVISA.

 

Um fiscal da VISA-DF intimou os pontos de venda a removerem a publicidade num prazo de 24 horas, no que foi prontamente atendido. Além disso, representante da distribuidora local da Souza Cruz foi notificado a comparecer ao Núcleo de Inspeção de Brasília Sul, para a autuação.

 

Atenderam à notificação dois representantes da empresa, que vieram do Rio de Janeiro, um advogado e outro funcionário que se apresentou como responsável por zelar pela imagem da Souza Cruz.

 

A autuação ocorreu – por coincidência, no dia 29 de agosto, Dia Nacional de Combate ao Fumo – por irregularidade na publicidade afixada nos pontos de venda de cigarro, contrariando os dispositivos da RDC 335/03, da ANVISA. Mais especificamente, os painéis luminosos contendo a publicidade do cigarro apresentavam, somente nas laterais e em ângulo de 90%, as advertências obrigatórias sobre os danos do fumo, prejudicando o requisito “visibilidade” da advertência, previsto nessa Resolução da ANVISA.

 

 

Essa foi a primeira autuação da Vigilância Sanitária do DF, diretamente sobre uma empresa de cigarros. A empresa foi autuada pela Inspetora Mônica Mulser Parada, Chefe do Núcleo de Inspeção e Coordenadora do Programa de Controle do Tabagismo da VISA-DF, e terá 15 dias, contados da data da autuação, para apresentar uma Defesa. Ela está sujeita a multa que varia de 2 mil a 2 milhões de reais, pela infração cometida.

 
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