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Governo não tomará iniciativa de criar novo imposto para a Saúde, diz Vaccarezza (12/9/2011)
O Globo e comentário da ACT

BRASÍLIA - O governo não irá criar um novo imposto para obter recursos extras para a Saúde, afirmou nesta segunda-feira o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). De acordo com Vaccarezza, a prerrogativa de instituir um novo imposto é do Executivo e não do Congresso, e não há interesse do governo em fazê-lo neste ano.
 
- Não terá nenhuma iniciativa do governo neste ano para imposto - disse o líder a jornalistas, após participar da reunião de coordenação no Palácio do Planalto, na qual estavam presentes os líderes do governo no Senado e no Congresso, além de ministros.
 

 
A discussão sobre um imposto que destine recursos para a Saúde foi reacendida após o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), definir uma data para a votação da regulamentação da Emenda 29, que define gastos mínimos para a Saúde nos três níveis de governo. A votação está marcada para o dia 28 deste mês.
 
Vaccarezza tem reforçado, nas últimas semanas, a posição do governo de que não é possível determinar gastos com a área sem definir uma fonte para esses recursos.
 

Marco Maia diz que parlamentares dificilmente votarão aumento de imposto este ano

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), também disse nesta segunda-feira que dificilmente haverá aumento de imposto em 2011, uma vez que não tem percebido vontade política por parte dos parlamentares nesse sentido. Ele defendeu, no entanto, que é preciso encontrar uma fonte de recursos para a saúde e, assim, poder cumprir a Emenda 29, que define os gastos mínimos da União, estados e municípios no setor.

- Dificilmente a Câmara dos Deputados vai votar aumento de imposto este ano, para a saúde ou qualquer outra a área - afirmou Marco Maia, reiterando que a regulamentação da emenda deverá ser concluída até o dia 28 deste mês na Câmara, de onde seguirá para o Senado.
 
Segundo ele, as questões que mais mexem com os parlamentares são a redistribuição dos royalties e do DPVAT, não havendo clima para o aumento da carga tributária no país.
 
- Eu não tenho percebido por parte do Parlamento vontade de discutir ou debater aumento de imposto, mas há uma vontade de discutir novas formas de financiamento a partir do que já temos - disse.
 
- O tema que mais mexe com os parlamentares hoje são os royalties do petróleo. Os royalties precisam ser divididos entre todos os municípios - afirmou, acrescentando que defende um re-equilíbrio dos royalties, com recursos para a saúde e a educação.
 
Ele informou também que será realizada uma comissão geral na Câmara na próxima semana com a presença do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para discutir a regulamentação da Emenda 29. No dia 21, haverá um almoço com os governadores, a quem ele já pediu sugestões a respeito do tema
As declarações foram dadas durante o Seminário Internacional sobre Desenvolvimento da Infraestrutura no Pós-Crise, realizado na sede do Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília.
 

 

 
 
 
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