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ONU pressiona Senado sobre acordo internacional antifumo (30/9/2005)
ACTBR

ONG divulga os nomes dos senadores pró e contra ratificação da
Convenção-Quadro

Lígia Formenti

As agências das Nações Unidas com escritórios no Brasil vão entregar ainda nesta semana uma carta pedindo que senadores aprovem o quanto antes a ratificação da Convenção-Quadro do Tabaco - acordo internacional que traça estratégias mundiais para a redução e prevenção do tabagismo. Endereçado ao presidente do Senado, Renan Calheiros, o documento será assinado pelo representante do Sistema ONU no Brasil, Carlos Lopes. Ontem,
representantes de todas as agências no País - entre elas a Organização (Opas) - se reuniram para acertar os últimos detalhes do texto.

Argumentos favoráveis à ratificação não faltam. Está claro que, por trás da demora, está a pressão da indústria do fumo, afirmou o representante da Opas, Miguel Mallo. Na carta, integrantes das agências lembram que o Brasil não tem tempo a perder.

O depósito da ratificação tem de ser feito na ONU até 7 de novembro. Caso contrário, o País perde o direito de participar da primeira reunião das partes, na qual quem ratificou o acordo discutirá financiamentos para que fumicultores possam mudar de atividade. A carta observa que China e Índia, grandes exportadores de fumo, já ratificaram o acordo.

O documento não será o primeiro a ser entregue a Calheiros. Neste ano, o então ministro da Saúde, Humberto Costa, foi pessoalmente ao Senado entregar um documento com os mesmos argumentos. A diferença era que a China ainda não havia ratificado o acordo. A Convenção-Quadro está há mais de um ano à espera de votação no Senado. Não há razões plausíveis para tanta demora. Fica, então, a impressão de que no Senado pode existir um  mensalão  da indústria do fumo, disse a coordenadora da Rede Tabaco Zero, Paula Johns. A rede, ao lado da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, divulgou ontem uma lista de senadores que apóiam a convenção. Dos 81, só 24 disseram ser favoráveis. O restante afirmou não ter opinião formada ou impôs condições mirabolantes para aprová-la.


ROMARIAS

As ONGs pretendem ser mais agressivas agora. Para tentar apressar a aprovação, pretendem fazer romarias aos redutos eleitorais dos senadores. Tenho certeza que, entre eleitores, sempre haverá algum que teve um parente que morreu de câncer ou outra doença relacionada ao fumo.

Vamos ver se assim, temendo a perda de um voto, senadores continuam se fazendo de surdos, afirmou Nise Yamaguchi, do Movimento Brasileiro contra o Tabaco e da Sociedade de Oncologia Clínica de São Paulo.

Entre os senadores taxados de enroladores pelas ONGs está o presidente da Comissão de Agricultura do Senado, Heráclito Fortes, do Piauí. As organizações ficaram irritadas com sua decisão de marcar três audiências públicas fora de Brasília para discutir o tema. A última, em Camaquã (RS), reuniu 4 mil pessoas, a maioria agricultores que temiam pelo seu futuro. Embora o movimento tenha sido intenso, o parlamentar admitiu que a audiência pouco acrescentou à discussão.

Nessa lista estão senadores da bancada gaúcha: Sérgio Zambiasi, Paulo Paim e Pedro Simon. O argumento padrão dos parlamentares é que, como o acordo, o ganha-pão dos fumicultores estaria com os dias contados. Esse discurso, que se repete desde o início das discussões, é desmentido pela ONU. Os efeitos
seriam sentidos somente por netos de fumicultores.

Não há nada no documento que impeça o plantio, repete Mallo. No entanto, alguns senadores, como Paim, afirmam que o ideal seria que organismos internacionais garantissem, por escrito, que haverá de fato uma linha de crédito para mudança de atividade.

Ouvido ontem, o senador Zambiasi titubeou ao responder se tal receio é procedente. O que eu vou responder?, disse. O fato é que fumicultores têm receio e, por isso, eles têm de ter garantias, afirmou o senador, que se recusa a receber o carimbo de pró-tabagista.

Assim como outros parlamentares, Zambiasi credita parte da hesitação de senadores à indefinição do próprio governo. Temos o discurso da Saúde. Mas por que o governo não providencia uma linha de crédito para mudança de lavoura?
Ele disse que na próxima semana deve propor um projeto sobre o assunto.

São discussões paralelas, mas que não podem deixar de ser feitas.
Oreceiodefumicultores,para Mallo, é atribuído ao desconhecimento e a uma campanha da Afubra, uma associação que representa fumicultores.

Documentos mostrando o vínculo entre Afubra e indústria fumageira foram divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer a senadores. Mas os efeitos
foram reduzidos.

Fonte: OESP em 29-09-2005.
 
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