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Aprovada MP540 no Senado (23/11/2011)
O Estado de S. Paulo

http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,aprovada-mp-que-libera-fgts-para-obras-da-copa-,801835,0.htm

Aprovada MP que libera FGTS para obras da Copa

Dinheiro não poderá ser usado na construção e reforma de estádios, e sim em aeroportos, metrô e reforma urbanística

23 de novembro de 2011 | 3h 05

 

 

ANDREA JUBÉ VIANNA , IURI DANTAS / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo

O governo conseguiu aprovar ontem no Senado a medida provisória que libera o uso de recursos do FGTS para financiar obras de infraestrutura ligadas à Copa de 2014 e à Olimpíada de 2016. A autorização foi incluída na MP que tratava, originalmente, da desoneração de tributos para alguns setores da economia. O texto agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

O senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta, aceitou apenas as emendas que alteravam o texto da MP, para evitar que o projeto voltasse para a Câmara. Após quase cinco horas de discussão, o projeto foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários da oposição, que estava em obstrução.

O Fundo de Investimento do FGTS poderá injetar até R$ 5 bilhões em obras relacionadas à Copa e à Olimpíada. O dinheiro poderá ser aplicado, por exemplo, em obras como aeroportos, metrô, reforma urbanística e até construção de hotéis. O FI-FGTS só não poderá aplicar os recursos na construção de estádios e arenas esportivas.

Os senadores também mantiveram a ampla lista de setores que poderão participar da experiência-piloto de desoneração da folha de pagamento, objetivo inicial da medida provisória. Entre os segmentos beneficiados estão os fabricantes de calçados, software, confecções, call centers e transporte coletivo urbano. O experimento vai até 2014, dois anos a mais do que a proposta original do governo.

A proposta da equipe econômica é substituir a contribuição patronal sobre os salários por uma alíquota sobre o faturamento das empresas desses setores, que vai variar de 1,5% a 2,5%.

Cigarros. Com a aprovação do texto que veio da Câmara, os senadores garantiram algumas vitórias par a indústria de cigarros. Essas empresas estarão autorizadas, por exemplo, a fazer propaganda institucional, com patrocínio de shows e eventos esportivos. Também foi mantida a permissão de propaganda de marcas de cigarro em pontos de venda. Isso é uma vitória da indústria porque a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se preparava para acabar com esse tipo de divulgação.

O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comprometeu-se a trabalhar para que a presidente Dilma Rousseff vete o dispositivo que abre brecha para publicidade "institucional" dos fabricantes de cigarro.

Os senadores também mantiveram no texto da MP uma emenda concedendo incentivo fiscal à indústria do fumo, isentando os fabricantes de pagar uma taxa anual à Anvisa de R$ 100 mil por marca de cigarro quando o produto for destinado à exportação.

A indústria do fumo deve R$ 100 milhões em taxas atrasadas, segundo o órgão. O dinheiro iria para a agência para ajudar na fiscalização de produtos vendidos ao consumidor, como cigarros. Há, hoje, 184 marcas registradas na Anvisa.

Sudene e Sudam. Pimentel acolheu emenda de redação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), para deixar claro que os incentivos às empresas nos municípios abrangidos pelas Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) referem-se às atuais agências de desenvolvimento.

A redação anterior mencionava as superintendências extintas, e não as recriadas no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova redação incorporou 38 municípios mineiros, do Vale do Jequitinhonha e do Mucuri, que ficariam excluídos dos benefícios fiscais da MP.

 
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