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Não adianta isolar o fumante (25/11/2011)
Época

 
Se quiser mesmo combater o fumo, o governo precisa ir além das restrições. É preciso apoiar quem quer largar o cigarro
25/Nov/11
REDAÇÃO ÉPOCA
 
Ao aprovar uma medida provisória para combater o fumo em locais públicos nos 27 Estados brasileiros, o Senado reafirmou um valor fundamental: a defesa da saúde e da vida. A decisão foi resultado de negociações demoradas, e agora está sujeita à sanção da presidente Dilma Rousseff.
Em pelo menos um aspecto a MP 540/2011 é ainda mais rigorosa que as medidas em vigor em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná, Estados que até agora adotaram as legislações mais duras contra o tabagismo. Ela proíbe os fumódromos em 100% dos locais fechados, incluindo até tabacarias, onde o fumo era autorizado sob determinadas condições.
Uma das principais medidas atinge o fumante no bolso. O governo fica autorizado a fixar um novo preço para o maço de cigarros. O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será elevado em 300%. Somando uma coisa e outra, o sabor de fumar se tornará muito mais ácido. Deverá subir 20% em 2012 e 55% em 2013.
A visão fundamental da MP está correta. Sabe-se, há muito, que o tabaco faz mal à saúde. É razoável, portanto, que o Estado aja em nome da saúde pública e limite o acesso do cidadão a um produto que provoca dependência química e está associado a um conjunto de doenças, que vão das complicações respiratórias graves a diversos tipos de câncer.
Em função do preço, o tabaco tornou-se uma forma de dependência acessível a todas as camadas da população, em qualquer idade e faixa de renda. Os fumantes são responsáveis por gastos gigantescos incorridos pelos serviços médicos do Estado, portanto é razoável esperar que arquem com uma carga maior de impostos.
A dependência química causada pela nicotina – uma das mais poderosas que a medicina conhece – é um sólido contra-argumento contra aqueles que defendem o fumo como um ato de vontade exclusivamente individual. É verdade que os direitos individuais do fumante devem ser respeitados, pois eles nada fazem de ilegal. Mas fazem algo que está longe de ser inofensivo. Fumar faz mal à saúde e custa caro aos cofres públicos, portanto é lícito o Estado entrar em ação para proteger o conjunto da sociedade.
Mas isso não deve ser feito apenas com leis que restrinjam ou encareçam o fumo. Nem proibindo as grotescas imagens a respeito dos danos do fumo à saúde, que os fabricantes serão obrigados a estampar nos dois lados da embalagem a partir de 2016. Tudo isso tem efeito apenas limitado, quando o que está em jogo é a educação e a mudança de mentalidade do cidadão.
O que o Estado precisa fazer é ajudar, por meio de programas gratuitos e eficazes, todos aqueles que desejarem largar o cigarro. Trata-se de uma tarefa dificílima, que exige acompanhamento médico e envolve muito mais que apenas a vontade individual, como qualquer ex-fumante será capaz de dizer. Uma boa amostra dessa dificuldade tem sido levada ao ar todo domingo à noite pelo médico e escritor Dráuzio Varela em seu quadro no programaFantástico, da TV Globo.
O hábito de fumar tem se reduzido pelo mundo, mas cada país tem sua forma de lidar com ele. Os casos mais graves estão na Ásia. Pequena monarquia, o Butão proíbe o comércio local de cigarros, limita importações e prevê três anos de prisão para os faltosos. Na China, o governo cruza os braços. No Japão, o Estado é dependente químico. Controla 50% da indústria de cigarro, que serve para equilibrar receitas. Em comparação, 35% dos brasileiros eram fumantes em 1989. Hoje são 15%. Estamos no bom caminho.

 
 
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