Agenda
Artigos
Boletim
Campanhas
Enquetes
Notícias
Press Releases

 

 
 

 
Principal > Comunicação > Notícias

notícias

Trabalho infantil no Paraná deve ser banido, afirma Arns (8/6/2008)
Agência Senado

Após os meios de comunicação denunciarem o trabalho de cerca de 80 mil crianças no cultivo e preparo das folhas de fumo no Paraná, o Senador Flávio Arns propôs a realização de audiência pública para pedir esclarecimentos às autoridades responsáveis pela fiscalização do trabalho infantil no Estado.


Primeiro devemos encontrar as falhas para depois adotar as medidas mais severas no sentido de que as crianças e jovens expostos a tais condições deixem imediatamente de exercer a atividade, punindo-se os culpados;, declarou o Senador.
Para Arns, a situação denunciada torna-se ainda mais grave pelo fato de o Brasil ter ratificado, em 2005, a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da Organização Mundial de Saúde (OMS). O tratado internacional prevê a realização de debates e ações de prevenção ao fumo, tratamento adequado aos dependentes de nicotina e apoio aos produtores de fumo interessados em mudar de cultivo.


Precisamos buscar alternativas para essas famílias que trabalham em regime assemelhado ao da escravidão. Para custear os gastos com a produção, acabam ficando reféns das empresas que subsidiam os insumos utilizados no plantio e revertendo todo o seu lucro para o pagamento dessas despesas;, afirmou Arns.
O debate será realizado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. Foram convidados para a audiência pública representantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do Trabalho, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Saúde, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das famílias citadas na reportagem.

 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
Av. N. Sa. Copacabana, 330/404, CEP 22020-001, Rio de Janeiro, RJ | Tel/fax 21 2255-0520, 2255-0630
actbr.org.br | act@actbr.org.br
FW2