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São Paulo - três anos de combate ao fumo (28/8/2012)
Diário Oficial

Três anos de combate ao fumo


Especialistas e população aprovam alegislação que proíbeo tabagismo passivo epromove a saúde pública 
Em agosto, o Estado de São Paulo comemora três anos de existência da Lei Antifumo, que proíbe o tabagismo em ambientes fechados. “O índice de adesão é de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados, maior que em outros países. Em Nova York, o cumprimento da me - dida é 97%; na Inglaterra, 98%; Irlanda, primeiro país a adotar lei 
nacional, a aceitação é de 94%”, celebra a médica Maria Cristina Megid, diretora do Centro de Vigilância Sanitária (CVS), da Secretaria Estadual da Saúde. 


Desde agosto de 2009, os agentes da CVS, vigilâncias municipais e Procon-SP realizaram 726 mil inspeções e aplicaram 1.885 multas (média de 1,7 por dia): 88%  das quais pela presença de pessoas fumando no interior de estabelecimentos. E, as demais, por ausência da placa indicativa da lei. Pesquisa da pasta da Saúde mostra 
que bares, restaurantes e lanchonetes paulistas respondem por 59% das multas. A legislação determina que ambientes fechados de uso coletivo estejam 100% livres do tabaco para combater o tabagismo passivo e promover a saúde pública. “Das oito principais causas de morte no mundo, seis são provenientes do tabaco”, informa a médica. Doença isquêmica do coração, acidente vascular cerebral, infecção respiratória, doença pulmonar obstrutiva crônica, tuberculose, câncer (pulmão, traqueia e brônquios) estão relacionados ao cigarro, com exceção de Aids e diabetes. 


Cidadão denuncia – A doutora Maria Cristina elogia a expressiva participação do cidadão, que nesses três anos fez 22 mil denúncias por descumprimento da lei: 50% delas na capital: “O resultado foram 890 autuações, 51% do total de multas. A população é um grande fiscal e entendeu que precisa estar atenta”. Para 
denunciar, basta ligar 0800 771 3541 ou acesse www.leiantifumo.sp.gov.br. Das 1.885 multas aplicadas, a capital registra o maior número de estabelecimentos 
multados no Estado (570 autuações nos três anos), seguida da Baixada Santista (281) e região de Campinas (153 registros). Na primeira infração, paga-se multa a partir de R$ 922; na reincidência, o valor dobra. Na terceira vez, o local é interditado por 48 horas e, na quarta, fechado por 30 dias. 

A fiscalização diária cobre todas as regiões do Estado e é conduzida pela Vigilância Sanitária Estadual, Procon-SP e mais 4 mil agentes de vigilância sanitária municipal. As vistorias ocorrem conforme denúncias e aleatoriamente, onde há diversos estabelecimentos de lazer e entretenimento. 


Satisfação geral – “A lei deu certo. A população entende que a norma existe em defesa da sua saúde e o Estado de São Paulo avalia que é possível criar ambientes 
livres de tabaco. Outros municípios e Estados seguem essa tendência”, avalia a médica. 

Um ano depois da vigência da norma paulista, o Ibope divulgou pesquisa indicando que 49% dos tabagistas fumam menos devido ao impedimento no ambiente fechado, 91% da população considera a lei boa ou ótima, e 83% dos fumantes a avaliam como boa ou ótima. 


Na opinião da psicóloga Mônica Andreis, vice-diretora da Aliança de Controle do Tabagismo (ACT), a medida tem apoio da população e funciona: “Os estabelecimentos se adaptaram e os trabalhadores, que antes conviviam com a fumaça, agora estão satisfeitos e protegidos da exposição do fumo passivo”. Mônica cita estudo realizado em 2009 pela ACT e Universidade Johns Hopkins, dos Estados Unidos, publicado na Revista Brasileira de Cancerologia, que avaliou a qualidade do ar e constatou redução de 72% de nicotina em bares de São Paulo analisados. 

Viviane Gomes 
Da Agência Imprensa Oficial 
Um avanço contra o fumo 
“A legislação é um avanço porque protege o não fumante, ajuda a conscientizar as pessoas sobre os malefícios da droga e motiva o viciado a parar por conta própria ou tratamento”, informa a psicóloga Ivone Maria Charram, coordenadora Estadual do Programa de Tabaco. Atuante também no Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas (Cratod), diz que depois de a lei entrar em vigor a instituição recebe mais telefonemas de fumantes, que pedem orientação para assistência nos Centros de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas – Caps AD e UBSs. 
Ivone informa que o tratamento é realizado por equipe multiprofissional para suprir as necessidades do tabagista. “A mulher, por exemplo, tem medo de engordar e a nutricionista a orienta sobre alimentação equilibrada. Mas não há milagre, a pessoa tem de querer parar”, ressalta. 

Uma das estratégias na hora da vontade de fumar, oferecida ao usuário do Cratod, é o kit fissura (cravo, canela, uva-passa, casca de laranja e outras especiarias). Tem gosto forte para distrair e amenizar a ansiedade. “Neste momento, o fumante quer algo calórico, mas mastiga as especiarias, 
devagar, até passar a fissura”, explica a psicóloga. 

Adesivo de nicotina – O tratamento dura um ano e inclui abordagem de técnicas para lidar com a fissura e fugir de situações de risco, reflexão sobre o significado do cigarro na vida e como enfrentar situações longe do vício. Recebe medicamentos, pastilha ou adesivo de nicotina. “A pessoa fuma para aliviar a raiva, a alegria, a depressão. O vício, em geral, começa na adolescência, quando o jovem ainda não sabe lidar com os sentimentos”. É mais 
comum a pessoa procurar tratamento por volta de 45 a 50 anos. 
E 
População aprova medida 
• “Acho a lei essencial, mas a fiscalização deveria ser ainda mais rigorosa. Uma vez chamei a atenção de uma pessoa que fumava dentro de um estabelecimento e fui ameaçado” 
Geraldo Souza, (foto) 48 anos, restaurador 

• “Sou fumante, mas acho que a lei está certa porque o cigarro incomoda e prejudica a saúde das pessoas. Muito bom os estabelecimentos não permitirem o fumo” Rosana de Siqueira Martins, 47 anos, representante comercial • “Aprovada. Quem quer fumar, que fume na rua. Depois da lei, não vejo mais ninguém tragar em ambiente fechado” José Carlos de Lima (foto), 38 anos, comerciante 

• “A lei é boa porque, antes, quem não fumava acabava inalando 
a fumaça também. Sou fumante, mas não gosto do cheiro do cigarro. Estou tentando largar o vício porque meus filhos me questionam e sei que é prejudicial à saúde” 
Rogério Eduardo Negreli, 29 anos, ajudante de cozinha 
• • 
MARCOS SANTOS 
São Paulo comemora três anos de existência da Lei Antifumo com índice de adesão de 99,7% entre os estabelecimentos vistoriados 
PAULO CESAR DA SILVA 

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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