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Fabricante vai à Justiça contra comercial e site anticigarro (21/9/2012)
Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1156914-fabricante-vai-a-justica-contra-comercial-e-site-anticigarro.shtml

Comentário da ACT: Apesar da matéria estar ótima, o conceito do comercial da ACT é proibir a promoção e a publicidade de cigarros nos pontos de venda, conforme diretriz da Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, e não a venda de cigarros.

 

MARIO CESAR CARVALHO
DE SÃO PAULO

A Souza Cruz entrou com uma ação na Justiça do Rio para tirar do ar um comercial de TV de 30 segundos e o site de uma campanha que visam proibir a venda de cigarros em caixas de bares, padarias e supermercados. O site é o limitetabaco.org.br.


O vídeo mostra uma mãe com crianças num carro conversando sobre o que tem numa padaria. Uma delas menciona cigarro. Outra retruca que não pode. "Pode, sim. Tem em cima do chiclete."

A mãe diz ser contra colocar cigarro e propaganda nesses lugares. Aí entra a mensagem: "A indústria do tabaco vem cada vez mais camuflando seus produtos e adicionando sabores para atrair crianças e adolescentes no consumo do cigarro. Ajude a mudar essa situação".

O filme faz parte de uma campanha da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo).

http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=TEhkv2MW7ME


A Souza Cruz considerou "inverídico" o comercial de 30 segundos. Produzida por voluntários, a peça foi veiculada gratuitamente pela Globo, inclusive no intervalo da novela "Avenida Brasil".

 

A previsão inicial era que a campanha durasse 20 dias e acabasse ontem.

 

No pedido judicial, obtido pela Folha, o advogado Sergio Bermudes escreve: "Afirmar que há uma estratégia especialmente montada para fomentar o consumo de cigarros por crianças e adolescentes significa, em termos práticos, dizer que a requerente [Souza Cruz] está desrespeitando a venda de cigarros a menores de 18 anos".

 

Ele diz que o comercial atribui "uma conduta ilícita" à fábrica. O pedido de retirada do ar não fere a liberdade de expressão, segundo a Souza Cruz. Bermudes alega que a liberdade de expressão não é um direito absoluto, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal de 2004, e não pode ser invocada para proteger um ato ilícito --forma como a empresa vê o spot.

 

"É uma tentativa de censura", diz Paula Johns, coordenadora da ACT, entidade que reúne cerca de 350 ONGs que atuam contra o cigarro no Brasil. "Não falamos que as empresas vendem cigarros para crianças. A Souza Cruz nem é citada no spot."

 

O Brasil tem 800 mil pontos de venda de cigarros, segundo a indústria. A publicidade é proibida desde 2000 --a exceção era o ponto de venda.

Em dezembro do ano passado, uma lei tentou acabar com essa exceção. Foi vetada a propaganda em bares e padarias, "com exceção apenas da exposição dos referidos produtos". Ou seja, não seriam permitidos cartazes ou luminosos.

A ACT afirma que essa lei não "pegou".

 

PONTO QUENTE

Caixa de bar e padaria é "o ponto mais quente" desses locais, diz Regina Blessa, especialista em pontos de venda. É por isso que a indústria do cigarro investe nessas áreas, afirma.

Doces ficam na altura das crianças; os cigarro, logo acima.

O efeito é subliminar e de longo prazo, segundo ela. "Quando crescer, a criança associa o cigarro ao mundo de gostosuras. Isso fica na memória."

 

 

Link: http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1156916-souza-cruz-diz-que-lei-repudia-veiculacao-de-mensagem-inveridica.shtml

 

21/09/2012-06h00

Souza Cruz diz que lei repudia veiculação de mensagem inverídica

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DE SÃO PAULO

A Souza Cruz afirma que entrou com ação legal contra a campanha Limite o Tabaco, da qual faz parte o comercial da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo) veiculado pela Rede Globo, por considerá-lo "inverídico", já que não vende cigarros para crianças.

 

 

"A lei brasileira e os tratados internacionais repudiam a veiculação de mensagens que não sejam verdadeiras", diz nota da empresa à Folha.

 

De acordo com a companhia, o fato de o nome da Souza Cruz não ser citado na peça não tem importância. O anúncio "agride toda a indústria, da qual a empresa é líder de mercado", afirma a nota.

 

Ela diz que sempre atuou "dentro do mais rigoroso princípio da legalidade e ética", direcionando sua publicidade para "adultos fumantes".

 

Os cartazes sobre as marcas de cigarro em pontos de venda como bares e padarias visam orientar os adultos fumantes sobre as opções existentes no mercado, de acordo com a empresa.

 

A Souza Cruz diz ser contra a venda para menores de 18 anos, como prevê a legislação brasileira. Afirma ainda manter programas para orientar a rede varejista sobre essa restrição legal.

 

 

 
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