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Acuada, indústria tabagista tenta questionar autoridade da Anvisa (29/10/2012)
Brasil Econômico

http://economia.ig.com.br/empresas/industria/2012-10-29/acuada-industria-tabagista-tenta-questionar-autoridade-da-anvisa.html

Agência proibiu substâncias aromatizantes, mas Sinditabaco diz que produtos são usados em 99% da produção de cigarros

Pressionada pelas exigências da Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), que proibiu aditivos na produção de cigarros, o setor tenta reagir, questionando na Justiça o mandato do órgão para decidir o que pode ser usado na manufatura do produto.

A celeuma começou com a publicação, em 16 de março, da resolução (RDC) 14 da Anvisa, que deu prazo de 18 meses para que fabricantes e importadoras cessem a venda de cigarros que contenham “propriedades flavorizantes ou aromatizantes que possam conferir, intensificar, modificar ou realçar sabor ou aroma do produto”. O objetivo é retirar do mercado, no prazo de dois anos, os cigarros de cravo e mentolados.

A agência argumenta que esses produtos funcionam como porta de entrada para o vício, especialmente junto ao público mais jovem, pois mascaram o sabor desagradável dos principais componentes do cigarro.

A indústria, por sua vez, argumenta que não há comprovação científica desse processo. Afirma ainda que as substâncias vetadas são usadas em 99% da produção. Assim, a interrupção no uso delas impactaria sobre toda a cadeia, começando no produtor, passando pelos processadores e pelas cigarreiras, até chegar aos varejistas.

E diz que a mudança na composição vai potencializar o contrabando. “Sem encontrar o produto ao qual está acostumado, o consumidor ficará mais atraído pelo produto contrabandeado, que tem o atrativo extra do preço mais baixo”, diz Iro Schünke, presidente do Sindicato da Indústria do Tabaco (Sinditabaco), frisando que um terço dos cigarros consumidos no Brasil entram de maneira ilegal, vindos do Paraguai.

O executivo se queixa ainda do fato de que o país vem se adiantando em relação às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) no que tange à redução do tabagismo.

Embora se posicione contra os parâmetros da Anvisa, o Sinditabaco lançou mão de uma estratégia inesperada na ação que moveu contra a medida: optou por questionar a autoridade dela para regular o tema. “O assunto teria de ser decidido no Legislativo”, disse Schünke.

Apoiado neste ponto de vista, o sindicato ingressou com ação coletiva na Justiça Federal de Brasília em 25 de setembro. “Apesar de a Anvisa afirmar publicamente que a RDC 14/2012 tem por objetivo proibir cigarros com sabor, na realidade, a mesma vai muito além disso, proibindo 99,9% dos cigarros atualmente vendidos no país, o que não é razoável. A Anvisa excedeu suas atribuições normativas ao adotar um regulamento autônomo sem qualquer embasamento em uma lei formal. Entendemos que a agência não tem competência para banir os ingredientes sem qualquer evidência de que, com isso, os cigarros ficarão mais seguros.”

A Anvisa, por sua vez, afirma que possui plena convicção de suas atribuições legais. “O processo regulatório cumpriu com todas as legalidades requeridas, não havendo vícios na forma como a Anvisa conduziu o processo e tomou a decisão.”

 
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