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Brasil ratifica Tratado contra o tabagismo (28/10/2005)
ACTBR

Brasília, 27 (Agência Saúde) - O ministro Saraiva Felipe (Saúde) comemorou a aprovação, pelo plenário do Senado, da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, da OMS (Organização Mundial de Comércio). "É um gol de placa do Congresso em favor da saúde e da vida dos brasileiros", afirmou o ministro no Canadá. A convenção é um compromisso internacional pela adoção de medidas de restrição ao consumo de cigarros e outros produtos derivados do tabaco.

 

O Brasil, por meio do Governo Federal, havia assinado a convenção em junho de 2003. Em agosto daquele ano, a matéria foi encaminhada pelo Executivo ao Congresso, ao qual cabe a ratificação. Em maio de 2004, a convenção foi ratificada pela Câmara. Desde então, o governo vem articulando junto ao Senado a ratificação da matéria.

 

O país corre contra o tempo, pois tem de entregar a ratificação na OMS até o dia 7 de novembro, mantendo o direito de participar da primeira reunião das partes. Ali, serão acertados os protocolos internacionais que visam encontrar culturas alternativas de plantio para os produtores de fumo, garantindo a atividade econômica dessa população.

 

Nesta semana, o Governo Federal enviou ao Senado um documento que explica as razões para que o Brasil ratifique a Convenção, que já foi subscrito por 89 países. O texto é assinado pelos ministros da Saúde, Saraiva Felipe, das Relações Exteriores, Celso Amorim, da Agricultura, Roberto Rodrigues, da Fazenda, Antônio Palocci, do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e pela ministra Chefe da Casa Civil, Dilma Roussef.

 

A Convenção contém iniciativas para controlar o tabagismo: proibição da propaganda; educação e conscientização da população; proibição de fumar em ambientes fechados; controle do mercado ilegal de cigarros; tratamento da dependência da nicotina; inserção de mensagens de advertências sanitárias fortes e contundentes nas embalagens dos produtos de tabaco; e regulação dos produtos de tabaco quanto aos seus conteúdos, emissões; dentre outras.

 

O Brasil teve uma participação de destaque durante todo o processo de negociação do tratado da Convenção. Além disso, antecipou-se à Organização Mundial de Saúde (OMS) e tem adotado, voluntariamente, ações recomendadas pela organização contra o tabagismo. É reconhecido mundialmente por sua legislação avançada sobre a restrição à publicidade e o uso de advertências contra o fumo nas embalagens de cigarros.

 

Aos olhos da comunidade internacional, caso não ratifique o tratado, o Brasil ficaria em posição mais atrasada do que Armênia, Bangladesh, Butão, Gana, Quênia e Sri-Lanka, que fazem parte do primeiro grupo de países signatários, ao lado da Austrália, Canadá, França, Islândia, Japão e Nova Zelândia, entre outros. Até mesmo a China, maior produtora de tabaco do mundo, já assinou a Convenção-Quadro e vai ratificar o tratado.

 

Perdas e custos - Estima-se que, no Brasil, a cada ano, 200 mil pessoas morram precocemente devido às doenças causadas pelo tabagismo, número que não pára de aumentar. O tabagismo é diretamente responsável por 30% das mortes por câncer, 90% das mortes por câncer de pulmão, 25% das mortes por doença coronariana, 85% das mortes por doença pulmonar obstrutiva crônica e 25% das mortes por doença cerebrovascular. Outras doenças que também estão relacionadas ao uso do tabaco são aneurisma arterial, trombose vascular, úlcera do aparelho digestivo, infecções respiratórias e impotência sexual no homem. Em todo o mundo, são cerca de 5 milhões de mortes.

 

Nesses números, não há como contabilizar o custo social nem o prejuízo humano causado pelo uso do tabaco: as aposentadorias e mortes precoces, em idade produtiva; o comprometimento da renda familiar, que poderia ser revertida em alimentos e melhores condições de vida para pais e filhos; a orfandade causada pela morte prematura de chefes de família; a diminuição da qualidade de vida dos fumantes e daqueles que os cercam; aumento de 33% a 45% nas faltas ao trabalho; menor rendimento em atividades cotidianas; mais gastos com seguros, limpeza, manutenção de equipamentos e reposição de mobiliários; e maiores perdas com incêndios, entre muitos outros.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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