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Zambiasi propõe incentivos para substituição do plantio de fumo (28/10/2005)
ACTBR

Agência Senado, 28 de outubro de 2005

Com o objetivo de garantir a concessão de incentivos especiais aos produtores de fumo que quiserem substituir o plantio de tabaco por outras culturas, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) apresentou no Senado um projeto que altera a lei que dispõe sobre a política agrícola (Lei 8.171/91). O projeto foi apresentado durante a tramitação do projeto de decreto legislativo (PDS 602/04) aprovado nesta quinta-feira (27) pelo Senado Federal que ratificou a Convenção-Quadro para Controle do Tabaco.

O tratado apresenta medidas a serem adotadas pelos países signatários relativas à proteção da saúde e do meio ambiente, aos mecanismos institucionais e financeiros de controle do tabagismo, à redução da demanda e da oferta de tabaco. Como medida de controle da oferta de tabaco, o art. 17 da Convenção determina o apoio a atividades alternativas economicamente viáveis.

A proposta de Zambiasi (PLS 341/05) inclui na legislação o crédito rural para o estímulo à substituição da cultura do tabaco e prevê a concessão de incentivos especiais, por parte do poder público, aos proprietários rurais que promoverem essa substituição relacionada no texto da Convenção-Quadro. De acordo com o senador, a proposta é uma forma de dar opção aos produtores rurais que desejarem substituir a cultura do fumo por atividades alternativas.

A Convenção-Quadro para Controle do Tabaco foi assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003, mas precisava ser ratificada com a aprovação do texto pelo Senado. Agora, o acordo vai à promulgação. A estimativa é que a deque a cada ano morram cinco milhões de pessoas devido ao tabagismo, sendo 200 mil só no Brasil.

 
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