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"Aditivos de cigarro serão todos banidos em um ano", diz ex-diretor da Anvisa (2/9/2013)
Folha de S. Paulo

http://www1.folha.uol.com.br/equilibrioesaude/2013/08/1334856-aditivos-de-cigarro-serao-todos-banidos-em-um-ano-diz-ex-diretor-da-anvisa.shtml

Depois de seis anos ocupando uma das cinco vagas da diretoria da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), o ex-ministro da Saúde Agenor Álvares, 66, deixou nesta semana a função.

Diz ter uma frustração: de não ter visto regulamentada, até agora, a lei federal que delimita ambientes livres de fumo. A norma, de responsabilidade do Ministério da Saúde, está pendente desde 2011.

Nos últimos anos, Álvares se destacou pela defesa do veto aos aditivos no cigarro, de restrições ao fumo em locais fechados e de maiores limites à propaganda do cigarro.

Em 2005, como ministro interino da Saúde, Álvares assinou mensagem ao Senado em defesa da aprovação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (acordo internacional que pressiona pela redução do tabagismo).

No ano passado, o diretor recebeu da OMS (Organização Mundial da Saúde) um prêmio pela atuação na área.

À Folha, Álvares disse que o Brasil avançou no controle do tabagismo, mas defende o veto total aos aditivos do cigarro --não só os de sabor característico, como o mentol-- e um papel maior do Estado no incentivo para que fumicultores possam diversificar as culturas.

*
Folha - Como o sr. avalia o desempenho do governo quando o assunto é o tabaco?

Agenor Álvares - A principal coisa que conseguimos alcançar nessa área foi a credibilidade internacional da política pública, que busca reduzir a prevalência de fumantes nesse país.
O governo como um todo, Ministério da Saúde e Anvisa, conseguiu. Associar as políticas de regulação do tabaco com as políticas de combate ao tabagismo fez com que a prevalência de fumantes na população acima de 15 anos diminuísse em mais de 50% em pouco mais de 20 anos.


O sr. conseguiu fazer tudo o que pretendia nessa área?

A gente avançou muito, mas temos que entender que, muitas vezes, você avança cinco passos e recua dois. Na próxima, avança três e recua dois. Alguma frustração? Sim, de a gente não ter ainda regulamentado, na lei federal aprovada em 2011 pelo Congresso, os ambientes livres.

Entendo que, nesse momento, deve estar havendo algum estudo no governo para ver até que ponto você pode, realmente, propor uma regulamentação. O grupo técnico que foi designado para fazer um texto, sob a coordenação do Ministério da Saúde, fechou a proposta para avaliação do ministério.

Há mais de um ano...

Exatamente. É um tema controverso. Eu entendo isso. Mas o ministro [da Saúde, Alexandre] Padilha sempre falou sobre seu compromisso em avançar na política.

Fica aquela coisa de "o ministro não quer". Pelo menos o que ele falou comigo foi sobre o seu compromisso.

Já me perguntaram se houve muita pressão da indústria do tabaco sobre a nossa política de vetar os aditivos ao cigarro. Eu nunca recebi nenhuma pressão da indústria do tabaco. Se houve pressão no Congresso Nacional, em outros setores do governo, eu não posso dizer. Eu nunca recebi esse tipo de pressão.

Então, eu não tenho por que desacreditar de uma fala do ministro. Agora, em que pé ela está, eu não sei dizer.

Essa política vai ser importante também para outro segmento, dos bares e hotéis. Em todos os lugares do mundo onde a política de ambientes livres foi implantada, ficou mais agradável estar nesses lugares e, detalhe, não houve redução do lucro dos empresários. O lucro aumentou. São Paulo mostrou isso.

Em julho, o sr. foi voto vencido numa decisão sobre aditivos ao cigarro. A Anvisa manteve o veto aos aditivos de sabor, mas liberou os que não são de sabor. Ficou a dúvida se os aditivos liberados estavam ou não proibidos na norma anterior. Houve flexibilização?

Estavam proibidos. A resolução [de 2012] proibiu tudo. Mas abria algumas exceções [para novas solicitações]. Nessas exceções, a indústria do tabaco pediu que fossem contemplados 181 aditivos.

A posição da área técnica é clara: mostra que os aditivos são usados para que você possa potencializar a obtenção da nicotina e melhorar a palatabilidade. Como existe uma espécie de queda de braço entre o que a indústria fala e o que os técnicos da Anvisa dizem, a diretoria optou por chamar um grupo técnico ""que não tenha a presença da indústria"" para analisar.

O sr. acredita que eles vão ser vetados ao final dessa análise, prevista para durar um ano?

Acredito de maneira total. Tenho a impressão que, ao final desse prazo, a gente vai ter, com apoio da comunidade científica, todas as informações para mostrar que esses aditivos são maléficos.

O sr. fez quase um manifesto contra o tabagismo nesse seu voto. Gostou da decisão?

Muitas vezes você tem que deixar uma mensagem do que você acredita ser o correto. O meu voto não foi totalmente rechaçado, não me frustrei em hipótese alguma. Podia ter sido aprovado por unanimidade, mas não foi. O que eu posso fazer? [risos].

Onde ainda falta avançar?

Essa é uma luta de muitos anos. Fui um dos signatários da mensagem ao Senado pedindo autorização para a ratificação da Convenção-Quadro [acordo internacional pela redução do tabagismo].

Nessa convenção, houve vários compromissos de governo, em alguns avançamos e em outros ainda estamos buscando alternativas políticas, de políticas públicas, para avançar mais. Temos que buscar o avanço principal: fazer com que produtores rurais não tenham nenhuma perda. O Estado brasileiro incentivou os produtores rurais a plantarem tabaco e tem que dar a eles condições de fazer a reconversão das culturas.

O setor do tabaco é uma atividade legal, mas considerada letal. É a única atividade regulamentada pela Anvisa que não ganha um "selo de qualidade". Regulamenta-se o que é maléfico para a saúde.

 
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