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Senado promove na Bahia audiência sobre controle da produção de tabaco (11/10/2005)
ACTBR

Fonte: Agência Senado, 11 de outubro de 2005

O Senado promoveu nesta terça-feira (11) audiência pública no município de Cruz das Almas, no interior da Bahia, para tratar da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. A cidade foi escolhida por concentrar a produção de tabaco no estado. De acordo com a Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri) da Bahia, a região no entorno de Cruz das Almas é responsável por 69% da produção estadual de fumo. A Bahia se destaca pela produção de charutos.

Entre as autoridades presentes à sessão estavam os senadores Heráclito Fortes (PFL-PI) - relator do projeto que trata da Convenção-Quadro (PDS 602/04) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) - e o senador César Borges (PFL-BA).

- Nós abandonamos a frieza dos escritórios de Brasília para debater a questão onde ela ocorre - declarou Heráclito.

Assim como nas outras três cidades ligadas à produção de fumo em que o Senado promoveu audiências para discutir a questão - Irati (PR), Florianópolis (SC) e Camaquã (RS) - houve amplamobilização entre os agricultores de tabaco contrários à adesão do Brasil ao tratado internacional. Na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, onde foi realizada a audiência, havia faixas com frases contrárias ao acordo, como "Não à ratificação da Convenção-Quadro", "O fumo é o sustento de nossas famílias" e "Confiamos em você para continuarmos a trabalhar".

Em entrevista à Agência Senado, o diretor de Política Econômica e Economia Agrícola da Seagri, José Mário Carvalhal de Oliveira, afirmou que 15 mil famílias baianas trabalham diretamente nas atividades primárias relacionadas ao cultivo de tabaco. Já em relação à indústria do setor, há, segundo Oliveira, 4.739 pessoas diretamente empregadas.

- Existem na região de Cruz das Almas duas instituições de peso, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e a Faculdade de Agronomia da Universidade Federal do Recôncavo Baiano, e nenhuma delas apresentou uma alternativa viável à produção de tabaco que não resulte em uma grande redução na renda dos lavradores ou no número de empregos na indústria - disse Oliveira, acrescentando que a adesão à Convenção-Quadro levaria a uma redução de 10% no nível de emprego da região.

Mas a analista de programas nacionais de câncer do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Érica Cavalcanti, afirma que a indústria do tabaco manipula os agricultores para contestar o tratado. Érica Cavalcanti destacou que no Brasil a mão-de-obra da fumicultura é familiar e muito barata.

- Esses dados sobre redução de emprego e renda são fruto de manipulação. A redução no consumo de tabaco só deve ocorrer a longo prazo, no mínimo daqui a dez anos, quando as medidas da Convenção-Quadro estiverem em vigor no mundo todo. Ou seja, há um período de transição. Se os fumicultores querem continuar plantando, eles podem fazer isso - frisou Érica Cavalcanti, ressaltando que a Convenção-Quadro não estabelece restrições ao plantio de tabaco apesar de o tratado prever que a queda futura no consumo afetará o cultivo.
 
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