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Heráclito poderá entregar parecer sobre Convenção-Quadro no próximo dia 15 (11/10/2005)
ACTBR

Fonte: http://www.senado.gov.br/agencia/ultimas/verNoticiaUltimas.aspx?codNoticia=6157

O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) anunciou há pouco que poderá entregar até o dia 15 seu parecer sobre a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco. Ele é o relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 602/04 - que trata dessa questão - na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).

Promovida pela Organização das Nações Unidas, a Convenção-Quadro é um tratado internacional de controle do tabagismo que está em vigor desde fevereiro deste ano. O Brasil já havia assinado o acordo em junho de 2003, mas ainda falta a ratificação do Congresso Nacional - e o prazo para que isso seja feito se encerra no dia 7 de novembro.

Heráclito Fortes e o senador César Borges (PFL-BA) estão participando, agora, de uma audiência pública sobre o tema na Universidade Federal do Recôncavo Baiano, no município de Cruz das Almas (BA).
 
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