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Indústria do fumo teme perda significativa com fim dos fumódromos (3/6/2014)
Estado de Minas on line

http://www.em.com.br/app/noticia/economia/2014/06/03/internas_economia,535385/industria-do-fumo-teme-perda-significativa-com-fim-dos-fumodromos.shtml

A notícia abaixo relata o temor da indústria de perder dinheiro com o fim dos fumódromos, previsto no decreto de regulamentação da lei 12.546/11.  É a estratégia usual da indústria do tabaco, a de espalhar o terror contra qualquer medida de controle do tabagismo, alegando perdas econômicas.

Em São Paulo, Rio e Paraná, quando implementaram as leis estaduais, houve o mesmo discurso.

Em nosso site, temos alguns estudos de países e estados que adotaram ambientes livres de fumo que comprovam que não ocorreram perdas relacionadas ao fim dos fumódromos e, em alguns casos, houve ganhos de receitas e, evidentemente, de saúde. Esse material pode ser útil se houver questionamentos locais.

Repasso alguns deles:

Canadá: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/40_overviewhospitality2005pdf.PDF

João Pessoa: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/281_Projeto_Tabaco_Roberto_Iglesias_e_Teresa_Mendes_versaofinal.pdf

Experiências de vários países: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/628_fact_sheet_leis_antifumo.pdf
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/131_leis_antifumo_ajudam_a_economia.pdf

Experiência de estados brasileiros: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/769_ALT.pdf
http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/764_A_experiencia_do_Brasil_com_as_leis_antifumo_estaduais.pdf

Outro ponto alegado na contestação dos ambientes livres de fumo é que contribui para o aumento do contrabando. Não há nenhum indício desse fato. Pesquisa lançada em comemoração ao Dia Mundial mostrou que o mercado ilegal continua estável, em 30%, e não subiu com aumento de impostos, como a indústria também alegava. Quem quiser esses dados, acesse: http://www.actbr.org.br/uploads/conteudo/913_ITC_sumario.pdf

Agora, a notícia:

Indústria do fumo, que em 2013 atingiu quase R$ 18 bilhões de receita, estima uma perda significativa a partir de dezembro

Rodolfo Costa - Correio Braziliense
Publicação: 03/06/2014 06:00 Atualização: 03/06/2014 07:53
Após a Lei 11.705/08, popularmente conhecida como Lei Seca, impactar nas vendas de bebidas alcoólicas, é a indústria do fumo que começa a se preocupar. O Decreto 8.262, que regulamenta a Lei Antifumo, de 2011, foi publicado ontem, no Diário Oficial da União, e começa a vigorar em 180 dias. Uma das principais determinações é a proibição dos fumódromos. O setor, que em 2013 atingiu quase R$ 18 bilhões de receita, segundo a Associação dos Fumicultores do Brasil (Afubra), já estima uma perda significativa a partir de dezembro.

Para o presidente da Afubra, Benício Albano Werner, a medida desfavorece até mesmo o governo. “No ano passado, o Estado arrecadou R$ 10,7 bilhões só de IPI, ICMS, PIS/Cofins”, afirma. Sem esconder a preocupação com as novas normas, ele acredita que o impacto será inevitável para o setor, que emprega mais de 2,2 milhões de pessoas, direta e indiretamente. “Milhares de famílias serão prejudicadas. Ou o governo termina de uma vez com o cigarro ou indeniza toda a cadeia produtiva, os produtores de tabaco e os trabalhadores nas indústrias”, dispara.

Ao menos 1 milhão de estabelecimentos podem ser impactados em todo o país, segundo números da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). O presidente da Abrasel no Distrito Federal, Jaime Recena, e membro do Conselho Nacional da entidade, ressalta que o fumante consome 27% a mais em bares e restaurantes do que os não-fumantes. “Se há um perfil desse tipo de consumidor e aí proíbe o cliente de fumar, acaba reduzindo o tempo de permanência dele no bar, e vai ter uma redução de consumo”, pondera.

Recena afirma que a associação pretende abrir diálogos com o governo para que o decreto seja revisto. “Da forma que está, traz uma distorção, porque penaliza o empresário, e não a pessoa que comete o ato. O dono do bar e restaurante não tem poder de polícia para proibir eventuais infrações”, diz. A Souza Cruz, uma das maiores empresas do setor, acredita que “restrições desproporcionais e irrazoáveis às empresas legalmente estabelecidas” são medidas que somente contribuem para o aumento do mercado ilegal de cigarros.
 

 
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