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Brasil participa de conferência internacional sobre Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (17/10/2014)
Cetab

http://cetab.wordpress.com/2014/10/17/brasil-participa-de-conferencia-internacional-sobre-convencao-quadro-para-o-controle-do-tabaco/

A entrada em vigor, no início de dezembro, do decreto que estabelece ambientes fechados de uso coletivo 100% livres de tabaco no Brasil foi destaque na 6ª Conferência das Partes dos Estados Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP6), evento organizado pela Organização Mundial de Saúde (OMS) entre 13 a 18 de outubro na Rússia. Esta é a primeira conferência conduzida pela brasileira Vera Luiza da Costa e Silva (foto), que assumiu o cargo de Chefe do Secretariado da Convenção esse ano.


A Conferência, que visa monitorar os avanços na implementação do tratado e recomenda opções de políticas para os países, foi inaugurada pela Ministra da Saúde da Rússia e pela Diretora Geral da OMS, Margareth Chan, que chamou atenção para a interferência da indústria do tabaco nas políticas de saúde dos países.


A delegação brasileira, composta por diversos órgãos de governo, como os Ministérios da Fazenda, Relações Exteriores e Trabalho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e a Advocacia Geral da União, tem como papel apresentar a posição do governo sobre temas como o combate ao mercado ilegal de cigarros, responsabilidade civil e penal da indústria do tabaco, e diversificação economicamente sustentável à produção de fumo em plenárias com os países e em reuniões regionais.


Com as sessões em andamento, a plenária aprovou diretrizes para os países na implementação do Artigo 6º da Convenção-Quadro, que trata de políticas de preços e impostos para os produtos de tabaco. Preços mais altos encorajam a cessação entre os fumantes, previnem a iniciação e reduzem a quantidade de tabaco que é consumido entre os fumantes. Os impostos mais altos são particularmente eficazes em reduzir o tabagismo entre as populações vulneráveis, como os jovens, grávidas e fumantes de baixa renda.


Outros temas que serão enfrentados na Conferência serão os dispositivos eletrônicos de liberação de nicotina, conhecido como cigarro eletrônico, e o Protocolo para Eliminação do Comércio Ilegal em Produtos de Tabaco. As sessões são restritas aos delegados dos países, o que levou a comitiva brasileira a se reunir diariamente com representantes de entidades brasileiras da sociedade civil, que acompanham a COP6 na Rússia, para ouvir suas preocupações.


Nessa COP, o Brasil foi oficialmente nomeado como Coordenador Regional das Américas para a Convenção-Quadro, cargo que será ocupado pela Secretária Executiva da Comissão Nacional para Implementação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco no Brasil (CONICQ), Tânia Cavalcante.

A COP6 pode ser acompanhada pela sítio: cop6russia.org.
Fonte: Secretaria-Executiva da Conicq

 
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