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Manutenção da ilegalidade: Empresas de tabaco do Brasil fornecem matéria prima para os cigarros contrabandeados do Paraguai (26/11/2014)
Deser

O Brasil vende cerca de 20 mil toneladas de tabaco todos os anos para o país vizinho

José Pires - Deser

No último dia 17/11 a Polícia Federal, a Receita Federal e a Corregedoria da Polícia Rodoviária Federal deflagraram a Operação Delivery. A ação serviu para desarticular uma organização criminosa que contrabandeava carretas carregadas com cigarros de origem paraguaia, pelas fronteiras do Paraná e as transportava até a capital de São Paulo. Foram cumpridos 33 mandados de prisão preventiva e 35 de busca e apreensão nos estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo. Durante as investigações, 37 pessoas foram presas em flagrante, 65 veículos apreendidos e mais de 24 mil caixas de cigarros paraguaios também apreendidos - o equivalente a pouco mais de 12 milhões de maços de cigarros - que causariam um prejuízo de cerca de R$ 105 milhões em tributos evadidos.

Esta operação foi apenas uma das diversas deflagradas todos os anos pela Polícia Federal, Receita Federal, Policia Rodoviária Federal e Policias Civil e Militar na tentativa de combater o contrabando de cigarros do Paraguai para os estados brasileiros por meio das fronteiras que ligam os dois países.

O número de apreensões cresce a cada ano. Em Guaíra, município fronteiriço do Paraná, no primeiro semestre deste ano foram retirados de circulação cerca de 5 milhões de maços do produto, superando os 3,5 milhões de maços apreendidos no mesmo período de 2013. Segundo a Delegacia da Policia Federal do Brasil, em todo o país as apreensões de cigarros contrabandeados dispararam em 2014, com aumento de 442% e valor bruto de US$ 5,7 milhões apenas no primeiro semestre.

Mas quem fornece matéria prima para os cigarros paraguaios?

Dados do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras (Idesf) revelam que a capacidade instalada de produção de cigarros no Paraguai chega a 70 bilhões de unidades por ano. Em 2013, foram produzidas 55 bilhões de unidades, desse total, apenas 1,3 bilhão teria sido consumido no país e sete bilhões exportados legalmente. Estima-se que o restante – 46,7 bilhões - é contrabandeado para países vizinhos como o Brasil.

Um estudo coordenado pela Aliança de Controle do Tabagismo do Brasil (ACTbr +) encomendado pela Bloomberg Initiative por meio da Campaign for Tobacco Free Kids (TFK) destaca que as estimativas indicam que o mercado ilegal de cigarros no Mercosul é de 45 bilhões de unidades por ano, cuja principal origem é o Paraguai. Estima- se que o Brasil absorva 90% desse volume. Dados obtidos apontam que, em 2006, o mercado ilegal de cigarros era de 35% da produção legal total do país ou 37 bilhões de cigarros, dos quais 16 bilhões (43%) eram atribuídos à produção ilícita e 21 bilhões ao contrabando (57%).

Esse quadro afeta tanto o país, que deixa de arrecadar impostos com a entrada e a venda dos cigarros contrabandeados, como as empresas de tabaco que atuam no Brasil e, segundo elas mesmas, perdem hoje cerca de 30% do mercado para cigarros do Paraguai. Porém, por mais absurdo que pareça, é o fumo plantado no Brasil, vendido por empresas que atuam em nosso país como a Souza Cruz, que alimentam boa parte da produção de cigarros paraguaios. Ou seja, as empresas de tabaco brasileiro fornecem matéria prima para que os cigarros contrabandeados possam ser produzidos.

Segundo o coordenador do Departamento de Estudos Sócio-Econômicos Rurais (Deser), Amadeu Bonato, os dados sobre exportação do tabaco brasileiro, disponibilizados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), revelam que quem alimenta as empresas de cigarro do Paraguai é o fumo plantado no Brasil. “O Paraguai produz pouco tabaco, muito menos do que o necessário para suprir sua indústria. No primeiro semestre de 2014 as exportações de tabaco do Brasil tiveram queda de 24,4 %. A maioria dos países teve redução significativa na importação do nosso fumo. Já o Paraguai, por sua vez, teve uma queda de apenas 1,5%, muito pequena em relação ao montante que importa que, em 2013 foi de 20 mil toneladas. Esse ano o mercado paraguaio já importou 16, 500 quilos e até o fim do ano deve alcançar 20 mil. É o 7º maior importador do tabaco brasileiro”, destaca. Além do fumo, uma reportagem feita em 2009 pelo jornal “O Globo” revela que insumos como filtros, forros, papel e impressos são também de procedência brasileira.

Impostos sobre cigarros

Para Amadeu Bonato, a indústria do tabaco pretende pressionar o governo brasileiro para que este abaixe a carga tributária sobre o cigarro. “Ninguém tem um quantitativo exato do quanto vem de cigarro Paraguaio para o mercado brasileiro. Os dados divulgados sobre a quantidade de cigarro ilegal que circula no Brasil é produzido pelas próprias fabricantes. Porém, a intenção da indústria é sempre aumentar os números divulgados para pressionar o governo a baixar impostos”, diz.

Já as fabricantes de cigarro no Brasil defendem que o aumento nos impostos não se reflete na diminuição do consumo e sim no aumento do contrabando. Porém, um estudo publicado em um boletim da Organização Mundial de Saúde (OMS) concluiu que o aumento dos impostos para encarecer o preço final do cigarro é a estratégia mais eficaz para redução do número de mortes prematuras pelo tabagismo. Os autores do trabalho analisaram as políticas antitabaco de 41 países e estimam que 7,5 milhões de mortes foram evitadas em consequência delas. Quase a metade — 3,5 milhões — de vidas foram poupadas exclusivamente por causa da taxação equivalente a 75% do preço do fumo, apontou o boletim.

A indústria brasileira e o surgimento do contrabando

O contrabando de cigarros para o Brasil se originou por meio de exportações das empresas brasileiras de cigarros como a Souza Cruz e outras, para o Paraguai, em quantidades 10 vezes superiores à capacidade do consumo daquele país. Lá, se organizou a rede criminal para entrar esses produtos novamente ao Brasil. Essas mercadorias eram baratas, pois não pagavam impostos em nenhum momento, e estavam dirigidos para consumidores de menor renda.

Assim, esses produtos, produzidos pela Souza Cruz e outras empresas, reentravam no Brasil e eram chamados por essas empresas de falsificados. A Souza Cruz, por exemplo, liderou a campanha contra a falsificação de cigarros, mas não era bem isso. Era genuíno produto da Souza Cruz que havia parado no Paraguai. Se a empresa aceitasse que era produto original, o governo a multaria por duas razões: por não conter a advertência que foi feito para a exportação; e pelos impostos devidos, já que estando os cigarros em território brasileiro, a carga tributária deveria ser paga pela empresa. Isso durou aproximadamente seis anos, até que em 1998 o governo resolveu colocar um imposto de exportação de 150%, de maneira de tornar inviável a operação. Depois de observar as empresas de cigarros brasileiras fazendo essa triangulação (Brasil –Paraguai - Brasil), empresários paraguaios entenderam que era rentável fazer esse comércio, montaram suas próprias fábricas e passaram a exportar desde aquele país depois de 1998. O feitiço tinha se voltado contra o feiticeiro. O cigarro paraguaio, agora sim legítimo paraguaio, passou a concorrer com o Derby, a marca brasileira mais barata. Hoje os 30 fabricantes de cigarro que existem no Paraguai conseguem colocar no país produtos como o “Classic” que é fabricado pela Imperial Tabacos S. A. e vendido a R$ 3,00, metade do valor do Derby, por exemplo.

 

 
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