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Fiocruz lança observatório na internet para monitorar indústria tabagista (31/3/2016)
Agência Brasil

http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2016-03/fiocruz-lanca-observatorio-na-internet-para-monitirar-industria-tabagista

Isabela Vieira - Repórter da Agência Brasil
Em uma tentativa de divulgar na internet ações da indústria tabagista que atrapalham a aplicação ou a criação de leis para regular o setor, foi lançado hoje (31) o Observatório das Estratégias da Indústria do Tabaco. Trata-se de um site que reunirá documentos técnicos, pesquisas, notícias, registros de encontros com parlamentares, financiamento de campanhas políticas, além de apelações à Justiça e a órgãos dos executivos que tentem impedir restrições ao fumo no país.

Criado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), o site brasileiro foi inspirado na plataforma Tobacco Tatics, criado pela Universidade de Bath, que fez o mesmo no Reino Unido.

No Brasil, um dos maiores países exportadores de tabaco e o segundo maior produtor, atrás da Índia, especialistas acusam a indústria de atrasar, com lobby no legislativo, a aplicação de leis em consonâncias com tratados internacionais, entre elas as que proíbem o fumo em ambientes fechados.

Leis contestadas

Eles também afirmam que os tabagistas atuam para impedir avanços em políticas públicas, manipulando a opinião pública por meio da mídia, depreciando pesquisas científicas, exagerando na importância econômica e recorrendo às últimas instâncias do Judiciário contra medidas de controle.

“Basicamente, o que a gente sempre quer é mais regulação e a indústria menos regulação”, afirmou a diretora-executiva da organização não governamental Aliança de Controle do Tabagismo (ACT) Paula Johns. Ela disse acreditar que a plataforma da Fiocruz ajudará a difundir táticas controversas da indústria e a rebater argumentos usados para impedir avanços.

“As pessoas não sabem que leis anti-fumo estão sendo contestadas no Supremo Tribunal Federal (STF). E também que a resolução da Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] proibindo aditivos no cigarro, depois de dois anos de discussão e de audiências públicas, foi suspensa posteriormente por uma decisão do tribunal.Tudo o que a gente tem de positivo, que nos ajuda a reduzir o tabagismo é contestado no Judiciário”, reclamou.

Uma das pesquisadoras responsáveis pelo Observatório da Indústria do Tabaco Silvana Turci esclareceu que a plataforma revelará essas estratégias à sociedade e rebaterá argumentos do setor.

Uma das principais preocupações é com o lobby contra o Projeto de Lei do Senado 769/2015, que propõe a padronização de embalagens de maços, a publicidade e o uso de substâncias sintéticas e naturais que intensificam, modificam ou realçam o sabor dos cigarros. O projeto está em consonância com convenções internacionais ratificadas pelo país, mas não avança.

“Nosso papel é reunir documentos, teses, livros, informações técnicas, fotos, filmes, arquivos de jornal e deixar acessível para que tem interesse em conhecer e em tentar nos ajudar a contrapor essas estratégias, de modo que elas não sejam bem-sucedidas”, acrescentou.

Argumentos

Outro objetivo é rebater argumentos frágeis sobre questões econômicas, como a valorização da produção familiar, mas que esbarram no baixo custo da mão de obra e pode se refletir no trabalho infantil. “No fim de 2015, o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte proibiu a Souza Cruz de atuar no estado em função dessa prática”, lembrou Silvana.

Líder no mercado nacional, a Souza Cruz confirmou que não atua mais na região e que é contra qualquer tipo de exploração indevida de mão de obra. Por meio de nota, a empresa também defendeu o que chamou de “discussão prévia com os legisladores” e assegurou agir de forma transparente.

“Não lançamos mão de atitudes que tenham por propósito dificultar a aplicação das normas estabelecidas". A companhia acredita que o diálogo com as autoridades também “é válido e tende a tornar a regulamentação mais equilibrada”.

Procurado pela Agência Brasil, o Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco informou que não conseguiu entrar em contato com a direção da entidade para se posicionar sobre as alegações.

Edição: Armando Cardoso

 
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