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Senado abre consulta sobre proibição de cigarro a menores de 21 anos (6/3/2017)
O Globo

http://bit.ly/CigarroMenor21CP

 O Senado Federal abriu nesta segunda-feira uma consulta pública em seu site para tratar da "proibição da venda de produtos fumígenos, derivados ou não de tabaco, a menores de 21 anos de idade". A enquete coloca em discussão um projeto de lei que pede a proibição da venda de cigarro e derivados a pessoas com menos de 21 anos, perguntando ao internauta se ele concorda ou não com a proposta.

Em menos de duas horas no ar, o post anunciando a enquete na página do Senado no Facebook já reúne mais de 7 mil interações.

O Senado e a Câmara dos Deputados têm sites voltados para a consulta pública de diferentes projetos de lei e outras medidas em trâmte no Congresso. Os resultados não têm impacto direto na matéria em questão, a ideia é envolver a população nas propostas. Mas as consultas não deixam de ser uma ferramenta para que os parlamentares conheçam a opinião da sociedade sobre um determinado assunto.

A proposta de autoria do senador Ricardo Franco altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, e argumenta que "a maioria dos fumantes se torna dependente até o final da adolescência, pois o segmento jovem é mais vulnerável às estratégias da indústria tabagista para repor o seu mercado consumidor".

O projeto de lei acrescenta que esse tipo de restrição apresentou êxito em ações similares realizadas em três estados americanos: Havaí, Califórnia e Nova York.

"É uma questão de saúde pública e um direito dos jovens brasileiros a proibição de uso e de venda de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, para os menores de vinte e um anos", diz a proposta.

Na última tramitação da proposta, em outubro do ano passado, a Secretaria Legislativa do Senado Federal aguardava "leitura de requerimento" do Senador Ciro Nogueira, de audiência da CCJ, da CMA e da CAE.

 
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