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Kassab deve vetar proibição de fumar ao volante (26/5/2006)
ACTBR

Fonte: Jornal A Tarde online
26/05/2006

Agencia Estado

O prefeito da capital paulista, Gilberto Kassab (PFL), deve vetar o projeto de lei aprovado pela Câmara Municipal, que proibiria motoristas de fumar dirigindo, proposta pelo vereador Atílio Francisco (PRB). O texto é simples: dentro da capital, seria proibido fumar "cigarro, cigarrilha, charuto e cachimbo" ao volante. Até multa já estava prevista - R$ 85,13.

A tendência é de que Kassab vete a proposta. A alegação deve ser a mesma já apontada em propostas sobre o tema: trânsito é competência da União. Para o presidente da Comissão para Assuntos e Estudos sobre Direito de Trânsito da OAB-SP, Cyro Vidal, o entendimento é correto e o projeto, inconstitucional. "A Constituição é clara: Compete privativamente à União legislar sobre trânsito e transporte", disse o advogado, ex-diretor do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e um dos autores do Código de Trânsito Brasileiro.

Atílio defendeu a proposta e a legitimidade da Câmara em legislar sobre o tema. "Sabia que iria dar polêmica, mas foi assim com o cinto de segurança, não foi? Começou em São Paulo e hoje é regra nacional", disse. "Eu mesmo fui fumante, mais de 30 anos atrás, e uma vez tive de frear bruscamente o carro quando a brasa caiu na minha roupa. Poderia ter causado um acidente grave."

 
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