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STATUS DA RATIFICAÇÂO NO SENADO FEDERAL (28/6/2004)
ACTBR

Publico abaixo o acompanhamento da tramitação retirado do: http://legis.senado.gov.br/pls/prodasen/PRODASEN.LAYOUT_MATE_DETALHE.SHOW_MATERIA?P_COD_MAT=67812
Segundo as informações abaixo houve uma desistência do requerimento de urgência e o texto da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco foi devolvido a CRE para relatoria.

SF PDS 00602/2004 de 21/05/2004

Outros Números : CD MSG 411/2003
CD PDC 1281/2004
Autor CCD - Comissão Especial da Câmara dos Deputados
Ementa Aprova o texto da Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, assinada pelo Brasil, em 16 de junho de 2003.
Indexação APROVAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ATO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE, FUMO, TABAGISMO, (OMS), ASSINATURA, PAÍS, BRASIL.
Despacho Inicial SF CRE Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Localização atual CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Última Ação
SF PDS 00602/2004

Data: 24/06/2004
Local: CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Texto: Recebi na Comissão nesta data. Devolvido ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra para relatar.
Relatores
CRE Fernando Bezerra
   
Tramitações Inverter ordenação de tramitações (Data ascendente)
 
SF PDS 00602/2004
24/06/2004 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Recebi na Comissão nesta data. Devolvido ao Gabinete do Senador Fernando Bezerra para relatar.
24/06/2004 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Anexado, às folhas nº 43, cópia de requerimento de urgência, para a matéria, nos termos do art. 366, II, do Regimento Interno. Devolvido à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, tendo em vista a desistência do pedido de urgência.
23/06/2004 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Devolvido pelo Relator. À SSCLSF a pedido para atender a Requerimento de urgência.
23/06/2004 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Devolvido pelo Relator. À SSCLSF. A pedido para atender a requerimento de urgência.
03/06/2004 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
Distribuído ao Senador Fernando Bezerra para relatar.
02/06/2004 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto. Aguardando distribuição.
25/05/2004 CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Recebi na comissão nesta data. Aguardando recebimento de emendas, pelo prazo de cinco dias.
24/05/2004 ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, nos termos do art. 376, III, do RISF, devendo ser observado o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, findo o qual a referida Comissão terá quinze dias úteis, prorrogáveis por igual período, para opinar sobre a matéria. À CRE.
Publicação em 25/05/2004 no DSF Página(s): 15831 - 15846 ( Ver diário )
Publicação em 25/05/2004 no DSF Página(s): 15850 ( Ver diário )
21/05/2004 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Matéria aguardando leitura.
21/05/2004 PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação: AGUARDANDO LEITURA
Este processo contém 41 (quarenta e uma) folhas numeradas e rubricadas. À SSCLSF.

Fontes: Secretaria-Geral da Mesa
Subsecretaria de Arquivo
  Dúvidas, reclamações e informações: SSINF - Subsecretaria de Informações
(311-3325, 311-3572)

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
Rua Batataes, 602, cj 31, CEP 01423-010, São Paulo, SP | Tel/fax 11 3284-7778, 2548-5979
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