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Ministério defende no Senado Convenção-Quadro sobre Controle do Tabaco (17/9/2004)
Por Um Mundo Sem Tabaco

Fonte: Agência Saúde - 15/09/2004 em Brasília

 

 

O ministro da Saúde, Humberto Costa, defendeu hoje (15), em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) do Senado Federal, a aprovação da Convenção-Quadro sobre o Controle do Uso do Tabaco, um tratado internacional que visa proteger a população mundial dos efeitos do tabaco. O tratado fixa padrões para o controle do uso do tabaco e inclui providências relacionadas à proibição de propaganda e promoção de produtos, ao patrocínio, ao aumento dos impostos incidentes sobre cigarros, à restrição aos subsídios relativos aos preços, a advertências na rotulagem, à eliminação de contrabando e à adoção de medidas educativas, entre outros.

 

A Convenção, já aprovada por unanimidade pela Câmara dos Deputados, é considerada por especialistas como um grande avanço na área, já que vai permitir que os países membros troquem experiências e tomem decisões em conjunto. Várias das propostas do tratado já são cumpridas pelo Brasil, que possui uma legislação bastante avançada para controle do tabagismo e registrou redução da proporção de fumantes na população (32% em 1989 para 18,8% em 2003). Entre as medidas tomadas estão a restrição da propaganda de derivados de tabaco, a divulgação de imagens de advertência nos maços e a proibição do patrocínio de eventos culturais e esportivos por marcas de cigarros.

 

A ratificação da Convenção é de suma importância, pois o cigarro é responsável por mais de 40 doenças graves, entre elas o câncer. É também a primeira causa evitável de morte em todos os continentes. Por causa do consumo do tabaco morrem, anualmente, cinco milhões de pessoas em todo o mundo - destas 200 mil são brasileiras. A Organização Mundial de Saúde estima que se nada for feito para reverter esse quadro, teremos, daqui a 10 anos, cerca de 10 milhões de mortes anuais devido ao tabaco, sendo que 70% delas em países pobres.

 

Além disso, caso o Brasil não assine o tratado, os fumicultores ficarão prejudicados. Isso porque não serão beneficiados pelos protocolos que visam encontrar culturas alternativas para esses produtores. É importante destacar que, segundo a Organização para a Agricultura e a Alimentação (Food and Agriculture Organization / FAO), órgão das Nações Unidas para a agricultura, uma tendência de desaceleração global do crescimento da demanda de tabaco, com previsão de queda do consumo per capita de tabaco de 10% a 20% até 2010.

 

Para entrar em vigor, pelo menos 40 países dos 192 que assinaram a Convenção-Quadro precisam ratifica-la - cerca de 30 já o fizeram. Ela foi discutida e  negociada, de forma transparente, durante quatro anos, e adotada como consenso durante a Assembléia Mundial de Saúde, em maio de 2003. O Brasil desempenhou papel fundamental nesse cenário, já que foi escolhido para presidir as negociações da Convenção-Quadro, além de ter sido o segundo país a assinar o documento.

 

Mais informações

Assessoria de Imprensa do Ministério da Saúde

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