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Legislação antitabagista (16/7/2004)
ACTBR

Jornal do Brasil, seção Opinião, 120704.
 
Legislação antitabagista

Agaciel da Silva Maia
Diretor-geral do Senado

O inquérito sobre tabagismo entre estudantes de sétima e oitava séries do ensino fundamental e da primeira série do ensino médio realizado pelo Ministério da Saúde em 11 capitais brasileiras revela um percentual alto de experimentação de cigarros entre jovens de 13 a 15 anos. Em Porto Alegre, Vitória, Goiânia e Boa Vista aproximadamente 70% dos jovens experimentam fumar com 13 anos ou menos, e em Curitiba a experimentação precoce chega a quase 80%.

O tabagismo é a principal causa de morte evitável do planeta. Mesmo assim, a OMS calcula que um terço da população mundial adulta seja fumante.

Embora a indústria do tabaco gere muito dinheiro, o vício de fumar causa perdas à economia global estimadas em 200 bilhões de dólares por ano. Esse valor, calculado por um estudo do Banco Mundial, é o resultado da soma de fatores como tratamento de doenças, morte de cidadãos em idade produtiva, aposentadoria precoce, faltas e menor rendimento no trabalho.

Em uma situação crítica como essa o Congresso Nacional não poderia ficar à margem. Na verdade, desde a década de 1970, o Senado tem debatido a questão do tabagismo, tendo o ex-senador sergipano Lourival Baptista se destacado nessa luta, ao propor lei proibindo o uso do tabaco no plenário do Senado. Tramitam atualmente no Senado projeto que proíbe incentivo fiscal à indústria tabagista e proposta que cria taxa de 10% sobre a venda de produtos que contêm nicotina e destina os recursos ao incentivo ao esporte amador.

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado deve votar, ainda este ano, o projeto que aprova o primeiro tratado internacional para o controle do fumo, elaborado pela Organização Mundial da Saúde. O documento, chamado Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco, não apenas determina padrões internacionais para o controle do cigarro e dos seus derivados como também apresenta providências relacionadas à propaganda e ao patrocínio, à política de impostos e preços, à rotulagem, ao comércio ilícito e ao tabagismo passivo.

O tabagismo é a causa principal de aproximadamente 200 mil mortes a cada ano no Brasil. Isto significa que a cada hora 23 pessoas morrem no país, vítimas de diferentes doenças provocadas pelo cigarro.

O Brasil integra-se, assim, ao crescente número de países que legislam em prol de um mundo livre dos males do tabaco e, por conseqüência, um mundo que sabe ser a saúde pública o bem maior a ser protegido.

 
ACT | Aliança de Controle do Tabagismo
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