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Novo Alvo na Guerra do Fumo (26/3/2004)
Por Um Mundo Sem Tabaco

Novo alvo na guerra ao fumo - Vigilância Sanitária promete fiscalização nas repartições públicas

JB online - Helena Mader - 25/MAR/2004

Depois da polêmica proibição do fumo nos bares, restaurantes e boates da cidade, a Vigilância Sanitária tem um novo alvo para as fiscalizações: os órgãos públicos no DF. Na última terça-feira, a Câmara Legislativa já foi vistoriada e os fiscais da vigilância devem visitar as instalações do Ministério Público do DF nos próximos dias. A iniciativa da fiscalização no MP partiu de promotores do próprio órgão.

Guilherme Fernandes, titular da Promotoria de Defesa do Consumidor, reuniu-se ontem com o secretário de Fiscalização de Atividades Urbanas do DF, Vatanábio Brandão, para discutir a intensificação das operações de fiscalização e sugeriu que o Ministério Público dê o exemplo. No entanto, a Vigilância Sanitária, responsável pelas blitze, tem apenas 184 funcionários para fiscalizar todo o DF. E o contingente pequeno dificulta as ações.

- Por causa da Lei de Responsabilidade Fiscal só podemos realizar concurso público para aumentar o número de fiscais no ano que vem. Mas o trabalho de fiscalização e conscientização sobre a questão do tabagismo continua - garante Vatanábio.

O cumprimento da lei contra o fumo, porém, esbarra na falta de cartazes e placas de aviso sobre a proibição nas repartições públicas. A norma não prevê a obrigatoriedade da colocação de advertências. Mas tem gente buscando a conscientização dos colegas. É o caso da deputada distrital Eliana Pedrosa (PFL), que desenvolve desde o ano passado uma campanha para proibir o fumo no órgão.

- Espalhamos cartazes e advertências pela Câmara, mas as pessoas reagiram contra a proibição - explica.

A Secretaria de Fiscalização também deve criar uma central de atendimento para receber denúncias de infração referentes ao fumo. Atualmente, as queixas podem ser feitas por meio do telefone 156.

Além da vigilância quanto ao tabaco, a Promotoria de Defesa do Consumidor pediu também ao secretário de Fiscalização um maior rigor quanto ao cumprimento da lei seca, que estabelece o horário de fechamento dos bares.

Perdas - O presidente do Sindicato dos Bares, Hotéis e Restaurantes do DF, César Gonçalves, disse ontem que a entidade pediu ao Tribunal de Justiça uma liminar coletiva, por meio de um mandado de segurança, para suspender a proibição do fumo nos estabelecimentos filiados.

- O setor já registrou uma queda de movimento de cerca de 30%. Os empresários estão preocupados com essa medida, que pode gerar desemprego e trazer muito prejuízo.

Segundo o secretário de fiscalização, Vatanábio Brandão, as blitze da vigilância já multaram um fumante, que teve que desembolsar R$ 150, e 8 estabelecimentos, que tiveram de pagar R$ 2 mil cada.

 
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